Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0828664-29.2022.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/07/2022

Valor da Causa

R$ 23.028,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Partes do Processo

RICARDO DO AMARAL OZORIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GEZER STROPPA MOREIRA

OAB/MS 15234·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

RICARDO DO AMARAL OZORIO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

Reu

ANTôNIO JAJAH NOGUEIRA

CPF

TERCEIRO

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ

TERCEIRO

JOSé LUIZ DE CRUDIS JúNIOR

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:06

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:31

Todas as movimentações(171)

Conclusos para decisão

24/03/2026, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2026, 14:43

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 03:48

Juntada de Outros documentos

18/03/2026, 14:36

Publicado ato_publicado em 11/03/2026.

11/03/2026, 08:08

Documentos

Despacho

•13/02/2026, 13:32

Interlocutória

•28/11/2024, 14:23

Relação encaminhada ao D.J.

10/03/2026, 07:48

Expedição de Certidão.

09/03/2026, 22:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2026, 17:06

Emissão da Relação

09/03/2026, 17:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/02/2026, 13:32

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

16/09/2025, 08:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 17:09

Prazo em Curso

28/08/2025, 17:34

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:31

Documento Digitalizado

28/08/2025, 17:31

Expedição em análise para assinatura

19/08/2025, 13:06

Prazo em Curso

19/08/2025, 13:01

Documento Digitalizado

18/08/2025, 18:07

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 17:28

Publicado ato_publicado em 23/07/2025.

23/07/2025, 08:04

Relação encaminhada ao D.J.

22/07/2025, 07:45

Emissão da Relação

21/07/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 15:16

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 15:15

Autos preparados para expedição

21/07/2025, 15:12

Documento Digitalizado

21/07/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

21/07/2025, 12:38

Prazo em Curso

16/06/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:20

Expedição de Outros documentos.

04/06/2025, 15:19

Autos preparados para expedição

04/06/2025, 15:16

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 15:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

04/06/2025, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:26

Prazo em Curso

16/05/2025, 06:44

Publicado ato_publicado em 12/05/2025.

12/05/2025, 08:09

Relação encaminhada ao D.J.

09/05/2025, 07:53

Emissão da Relação

06/05/2025, 13:25

Juntada de Outros documentos

06/05/2025, 13:23

Expedição em análise para assinatura

25/04/2025, 14:35

Prazo em Curso

16/04/2025, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/02/2025.

26/02/2025, 03:14

Prazo em Curso

13/01/2025, 07:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 11:30

Prazo em Curso

11/12/2024, 14:55

Documento Digitalizado

11/12/2024, 14:43

Documento Digitalizado

11/12/2024, 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

09/12/2024, 17:12

Expedição em análise para assinatura

06/12/2024, 17:10

Prazo em Curso

06/12/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Gezer Stroppa Moreira (OAB 15234/MS) Processo 0828664-29.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Ricardo do Amaral Ozorio - Exectdo: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Diante da concordância expressa da parte exequente às fls. 186/190, homologo os cálculos apresentados pela autarquia ré às fls. 180/181. 2. Ainda, defiro o pedido para a dedução dos honorários contratuais sobre o valor devido à parte exequente, no percentual de 35% (trinta e cinco por cento), conforme contrato apresentado às fl. 191/193. 3. Expeça-se alvará em favor do perito para levantamento dos seus honorários, conforme postulado à fl. 194. 4. Intimem-se e, uma vez preclusa esta decisão, expeça-se ofício requisitório para pagamento da verba principal e honorários, destacando-se os honorários contratuais estabelecidos no item 2.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:47

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 10:48

Emissão da Relação

04/12/2024, 10:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/11/2024, 14:23

Proferida decisão interlocutória

28/11/2024, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2024, 09:36

Conclusos para despacho

16/02/2024, 08:42

Evolução da Classe Processual

29/01/2024, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 16:47

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.

15/01/2024, 20:44

Relação encaminhada ao D.J.

12/01/2024, 07:43

Emissão da Relação

11/01/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 00:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2024, 18:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2023, 00:26

Prazo em Curso

13/12/2023, 10:17

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

11/12/2023, 13:46

Transitado em Julgado em data

11/12/2023, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 12:20

Prazo em Curso

29/11/2023, 14:17

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 20:38

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2023, 07:43

Emissão da Relação

27/11/2023, 11:12

Juntada de Ofício

24/11/2023, 13:21

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:26

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 18:11

Prazo em Curso

17/11/2023, 07:36

Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

14/11/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

14/11/2023, 07:43

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:09

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 07:09

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:08

Expedição de Outros documentos.

14/11/2023, 07:08

Emissão da Relação

14/11/2023, 07:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/11/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

10/11/2023, 15:09

Com Resolução do Mérito

10/11/2023, 15:09

Registro de Sentença

10/11/2023, 15:09

Conclusos para julgamento

09/11/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

07/11/2023, 07:20

Prazo em Curso

31/10/2023, 07:03

Publicado ato_publicado em 27/10/2023.

27/10/2023, 20:56

Juntada de NULL

27/10/2023, 16:38

Juntada de Mandado

27/10/2023, 16:38

Relação encaminhada ao D.J.

27/10/2023, 07:51

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 13:15

Expedição de Carta.

26/10/2023, 12:05

Ato ordinatório praticado

26/10/2023, 12:04

Emissão da Relação

26/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 14:40

Expedição de Certidão.

28/09/2023, 00:18

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 00:20

Prazo em Curso

20/09/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 19/09/2023.

19/09/2023, 20:24

Relação encaminhada ao D.J.

19/09/2023, 07:43

Prazo em Curso

18/09/2023, 12:47

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 12:45

Expedição em análise para assinatura

18/09/2023, 10:12

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 10:07

Emissão da Relação

18/09/2023, 10:06

Documento Digitalizado

15/09/2023, 18:53

Prazo em Curso

14/09/2023, 13:46

Documento Digitalizado

14/09/2023, 13:45

Documento Digitalizado

14/09/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/09/2023.

13/09/2023, 20:39

Expedição de Carta.

13/09/2023, 13:58

Expedição em análise para assinatura

13/09/2023, 11:58

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2023, 07:47

Autos preparados para expedição

12/09/2023, 09:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

12/09/2023, 09:34

Emissão da Relação

12/09/2023, 09:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/08/2023, 18:19

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2023, 18:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/01/2023, 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

30/11/2022, 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 16:48

Prazo em Curso

04/11/2022, 06:04

Prazo em Curso

02/11/2022, 00:04

Prazo em Curso

26/10/2022, 15:51

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:51

Documento Digitalizado

26/10/2022, 15:50

Expedição de Carta.

26/10/2022, 15:35

Expedição em análise para assinatura

25/10/2022, 09:24

Expedição de Certidão.

25/09/2022, 00:05

Autos preparados para expedição

22/09/2022, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2022, 14:37

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:35

Expedição de Outros documentos.

15/09/2022, 09:34

Autos preparados para expedição

08/09/2022, 08:50

Prazo em Curso

17/08/2022, 15:34

Documento Digitalizado

17/08/2022, 15:33

Prazo em Curso

17/08/2022, 14:19

Publicado ato_publicado em 03/08/2022.

03/08/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2022, 07:39

Emissão da Relação

02/08/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/07/2022, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/07/2022, 14:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 14:22

Informação do Sistema

18/07/2022, 13:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

18/07/2022, 13:31

Distribuído por sorteio

18/07/2022, 13:20

Sentença

•10/11/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•26/10/2023, 12:04

Despacho

•31/08/2023, 18:19

Despacho

•19/07/2022, 14:45