Execução Fiscal 0003530-54.2004.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/04/2019

Valor da Causa

R$ 19.032,16

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL)

Autor

DIVALDO BARBOSA ROA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

CNPJ·Representa: Autor

SEBASTIÃO ANDRADE FILHO

OAB/MS 2288·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divaldo Barbosa Roa - réu-revel Processo 0003530-54.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Divaldo Barbosa Roa - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 07:23

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:02

Todas as movimentações(245)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2025.

11/03/2025, 15:20

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 00:37

Arquivado Definitivamente

31/12/2024, 11:47

Juntada de Outros documentos

31/12/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:45

Documentos

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:34

Sentença

•04/12/2024, 15:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Divaldo Barbosa Roa - réu-revel Processo 0003530-54.2004.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectdo: Divaldo Barbosa Roa - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 07:23

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 07:16

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/12/2024, 07:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:02

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:02

Documento Digitalizado

04/12/2024, 12:55

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 15:45

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2024, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

16/09/2024, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:56

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/07/2023, 04:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:01

Arquivado Provisoriamente

28/02/2023, 10:42

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 10:42

Processo Desarquivado

02/08/2022, 18:24

Arquivado Provisoriamente

17/03/2022, 14:26

Expedição de Certidão.

17/03/2022, 14:25

Processo Desarquivado

19/01/2022, 17:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/12/2021, 03:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

12/11/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/11/2021, 00:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/08/2021, 01:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2020, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/11/2020, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/11/2020, 02:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/10/2020, 02:50

Arquivado Provisoriamente

03/07/2020, 16:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2020, 01:20

Processo saneado

02/07/2020, 01:20

Conclusos para despacho

10/06/2020, 18:54

Juntada de Outros documentos

10/06/2020, 14:26

Prazo em Curso

28/05/2020, 15:29

Documento Digitalizado

28/05/2020, 14:54

Expedição de Carta.

27/05/2020, 16:54

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/05/2020, 01:29

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2020, 00:13

Conclusos para despacho

06/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 16:25

Prazo em Curso

04/07/2019, 12:28

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:55

Expedição de Outros documentos.

30/05/2019, 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/05/2019, 16:48

Autos preparados para expedição

16/05/2019, 15:50

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

24/04/2019, 16:58

Redistribuição de Processo - Saída

24/04/2019, 16:58

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

24/04/2019, 16:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

28/02/2019, 12:31

Juntada de NULL

27/02/2019, 18:18

Autos preparados para expedição

25/02/2019, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/11/2018, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 16:51

Conclusos para despacho

19/11/2018, 13:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/02/2018, 01:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2017, 16:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

12/05/2017, 00:00

Prazo em Curso

05/05/2017, 13:25

Expedição de Ofício.

05/05/2017, 13:24

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/06/2014, 11:18

Prazo em Curso

16/06/2014, 11:15

Documento Digitalizado

16/06/2014, 11:14

Expedição de Outros documentos.

16/06/2014, 11:13

Prazo em Curso

02/06/2014, 11:27

Expedição de Ofício.

30/05/2014, 15:52

Expedição em análise para assinatura

30/05/2014, 09:40

Juntada de Carta precatória

30/05/2014, 09:36

Expedição de Outros documentos.

30/05/2014, 09:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/11/2013, 12:00

Juntada de Ofício

18/11/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/11/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

31/10/2013, 12:00

Prazo em Curso

31/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

30/10/2013, 12:00

Expedição de Carta precatória.

30/10/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/10/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

24/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

21/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/09/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

20/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2013, 12:00

Prazo em Curso

04/07/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

04/07/2013, 12:00

Documento Digitalizado

04/07/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

24/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

24/06/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

21/06/2013, 12:00

Juntada de NULL

21/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

21/06/2013, 12:00

Expedição em análise para assinatura

21/06/2013, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2013, 12:00

Prazo em Curso

23/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2013, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/01/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

22/01/2013, 12:00

Autos preparados para expedição

30/07/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

18/07/2012, 12:00

Despacho Interlocutório

18/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/04/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/03/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2012, 12:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

14/03/2012, 12:00

Juntada de Mandado

13/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

13/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

13/03/2012, 12:00

Prazo em Curso

09/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/03/2012, 12:00

Expedição em análise para assinatura

08/03/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

08/03/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2012, 12:00

Juntada de Ofício

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Mandado

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2012, 12:00

Prazo em Curso

23/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

06/02/2012, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/07/2011, 12:00

Expedição de Documento Realizada

22/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

05/07/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/06/2011, 12:00

Conclusos para Despacho

15/02/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

15/02/2011, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Estado

15/02/2011, 12:00

Despacho Proferido

11/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/10/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

05/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/03/2010, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

02/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

01/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

23/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

12/11/2009, 12:00

Juntada de NULL

11/11/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Reprografia

22/10/2009, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

14/10/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

08/10/2009, 12:00

Mandado Emitido

08/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/06/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

27/06/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

05/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

01/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. da União

28/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador da União

14/05/2009, 12:00

Arquivo Provisório Reativado

26/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

26/03/2009, 12:00

Arquivo Provisório

10/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/05/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

07/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

22/04/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

07/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

31/01/2008, 12:00

Despacho Proferido

31/01/2008, 12:00

Conclusos

29/01/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Advogado

07/01/2008, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/01/2008, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Autor

09/11/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador da União

02/05/2007, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

07/03/2007, 12:00

Remessa ao Setor de Reprografia

06/03/2007, 12:00

Juntada de NULL

01/03/2007, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

01/03/2007, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/09/2006, 12:00

Remessa a Central de Mandados

13/09/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/12/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

02/12/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

30/11/2005, 12:00

Mandado Emitido

29/11/2005, 12:00

Aguardando em Cartório Formalização

15/07/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

09/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/05/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/04/2005, 12:00

Remessa a Central de Mandados

11/04/2005, 12:00

Expedição de Documento Realizada

07/04/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

07/04/2005, 12:00

Mandado Emitido

29/03/2005, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

29/03/2005, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

01/12/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

30/11/2004, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

29/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

29/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo no Cartório

29/11/2004, 12:00

Interlocutória

•02/07/2020, 01:20

Despacho

•26/05/2020, 01:29

Despacho

•21/11/2018, 16:51

Despacho

•24/10/2013, 14:17

Despacho

•18/07/2012, 17:24

Despacho

•17/07/2012, 19:18

Despacho

•10/05/2012, 09:34

Despacho

•24/02/2012, 09:11

Despacho

•24/02/2012, 09:11

Despacho

•24/02/2012, 09:11

Despacho

•24/02/2012, 09:11

Despacho

•24/02/2012, 09:10