Cumprimento de sentença 0800857-21.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaHonorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2012

Valor da Causa

R$ 309,16

Órgão julgador

Vara Única

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

Autor

EDILSON DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA ESTADUAL

OAB/MS 1·Representa: Autor

ACRISIO VENÂNCIO DA CUNHA FILHO

OAB/MS 14497·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0800857-21.2012.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edilson de Oliveira - III - Dispositivo Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC. Sem custas. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 16:13

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 16:50

Transitado em Julgado em data

27/05/2025, 16:49

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 08:32

Juntada de Petição de tipo

19/12/2024, 15:11

Ato ordinatório praticado

06/12/2024, 15:57

Documentos

Sentença

•08/11/2024, 16:23

Interlocutória

•09/09/2016, 10:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Acrisio Venâncio da Cunha Filho (OAB 14497/MS) Processo 0800857-21.2012.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul - Exectdo: Edilson de Oliveira - III - Dispositivo Posto isso, declaro extinto o feito pelo reconhecimento da prescrição intercorrente da pretensão executória, com fundamento nos arts. 487, II c/c 924, V, do CPC. Sem custas. Em razão do reconhecimento da prescrição intercorrente, deixo de condenar as partes ao pagamento dos honorários sucumbenciais (art. 921, § 5º, do CPC). Determino a desconstituição de eventuais penhoras, bloqueios, restrições e negativações lançadas nos autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitado em julgado, arquive-se com as anotações e baixas de estilo.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato publicado em data da publicação.

05/12/2024, 21:47

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 08:21

Expedição de tipo de documento.

04/12/2024, 13:04

Autos entregues em carga ao destinatário.

04/12/2024, 13:04

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 13:02

Recebidos os autos

08/11/2024, 16:23

Expedição de tipo de documento.

08/11/2024, 16:23

Ato ordinatório praticado

08/11/2024, 16:23

Declarada decadência ou prescrição

08/11/2024, 16:13

Conclusos para tipo de conclusão.

28/10/2024, 12:54

Juntada de Petição de tipo

25/10/2024, 14:25

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 11:48

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/09/2024, 11:48

Expedição de tipo de documento.

30/09/2024, 10:08

Processo Desarquivado

11/08/2024, 15:45

Ato ordinatório praticado

20/12/2023, 02:57

Ato ordinatório praticado

17/11/2023, 02:10

Ato ordinatório praticado

20/07/2023, 03:59

Ato ordinatório praticado

06/07/2023, 00:08

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 04:12

Ato ordinatório praticado

23/01/2023, 02:31

Ato ordinatório praticado

20/12/2022, 00:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2022, 03:46

Ato ordinatório praticado

28/01/2022, 01:45

Ato ordinatório praticado

21/12/2021, 03:20

Ato ordinatório praticado

13/12/2021, 00:04

Ato ordinatório praticado

30/11/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

29/10/2021, 00:17

Ato ordinatório praticado

24/08/2021, 02:44

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 00:32

Ato ordinatório praticado

31/05/2021, 00:21

Ato ordinatório praticado

11/05/2021, 06:46

Ato ordinatório praticado

21/12/2020, 01:08

Ato ordinatório praticado

04/12/2020, 01:57

Ato ordinatório praticado

23/11/2020, 00:24

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 00:51

Ato ordinatório praticado

01/10/2020, 02:17

Ato ordinatório praticado

13/04/2020, 10:16

Ato ordinatório praticado

17/01/2020, 01:05

Ato ordinatório praticado

17/12/2019, 01:09

Ato ordinatório praticado

01/10/2019, 02:11

Ato ordinatório praticado

20/09/2019, 01:14

Ato ordinatório praticado

28/08/2019, 04:52

Ato ordinatório praticado

14/01/2019, 03:21

Ato ordinatório praticado

20/11/2018, 02:43

Ato ordinatório praticado

29/10/2018, 02:29

Ato ordinatório praticado

05/07/2018, 03:14

Ato ordinatório praticado

28/06/2018, 02:49

Ato ordinatório praticado

26/02/2018, 05:30

Arquivado Provisoriamente

20/10/2017, 08:47

Decorrido prazo de parte

20/10/2017, 08:45

Ato ordinatório praticado

09/09/2016, 12:50

Juntada de tipo de documento

09/09/2016, 12:46

Recebidos os autos

09/09/2016, 10:09

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/09/2016, 10:09

Conclusos para tipo de conclusão.

02/06/2016, 11:37

Recebidos os autos

02/06/2016, 10:26

Ato ordinatório praticado

02/06/2016, 10:25

Expedição de tipo de documento.

30/05/2016, 17:32

Autos entregues em carga ao destinatário.

30/05/2016, 17:32

Ato ordinatório praticado

18/03/2016, 14:17

Recebidos os autos

18/03/2016, 10:35

Proferido despacho de mero expediente

16/03/2016, 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.

14/01/2016, 15:33

Ato ordinatório praticado

13/01/2016, 16:11

Recebidos os autos

13/01/2016, 16:11

Expedição de tipo de documento.

11/01/2016, 17:03

Autos entregues em carga ao destinatário.

11/01/2016, 17:03

Recebidos os autos

19/11/2015, 13:00

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2015, 09:38

Ato ordinatório praticado

24/03/2015, 14:13

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2015, 13:37

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2015, 13:36

Remetidos os Autos para destino.

17/02/2015, 13:36

Juntada de tipo de documento

07/01/2015, 14:38

Expedição de tipo de documento.

07/01/2015, 14:35

Ato ordinatório praticado

21/11/2014, 11:42

Ato ordinatório praticado

11/11/2014, 13:37

Expedição de tipo de documento.

05/11/2014, 16:22

Autos entregues em carga ao destinatário.

05/11/2014, 16:22

Expedição de tipo de documento.

05/11/2014, 16:21

Ato ordinatório praticado

30/10/2014, 17:23

Recebidos os autos

07/04/2014, 16:56

Decisão ou Despacho

07/04/2014, 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.

18/02/2014, 17:33

Juntada de tipo de documento

17/02/2014, 19:26

Juntada de tipo de documento

17/02/2014, 19:26

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao destinatário.

17/02/2014, 15:20

Expedição de tipo de documento.

17/02/2014, 15:18

Publicado ato publicado em data da publicação.

22/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

16/10/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

12/09/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2013, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

25/04/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

25/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao destinatário.

21/03/2013, 12:00

Expedição de tipo de documento.

01/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/02/2013, 12:00

Juntada de tipo de documento

01/02/2013, 12:00

Ato ordinatório praticado

11/12/2012, 12:00

Expedição de tipo de documento.

10/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

05/12/2012, 12:00

Conclusos para tipo de conclusão.

30/11/2012, 12:00

Distribuído por tipo

29/11/2012, 12:00

Despacho

•18/03/2016, 10:35

Despacho

•19/11/2015, 13:00

Interlocutória

•07/04/2014, 16:56

Despacho

•03/05/2013, 16:13

Despacho

•05/12/2012, 16:04