Procedimento Comum Cível 0800886-71.2012.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/12/2012

Valor da Causa

R$ 206.051,43

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Dorival Renato Pavan

Partes do Processo

PAULO LAURI KALSING

CPF

Autor

ENERGISA MATO GROSSO DO SUL - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

CNPJ

Reu

LINEAR PERICIA & CONSULTORIA LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

HASSAN HAJJ

OAB/MS 3875·CPF·Representa: Autor

TAMER AUGUSTO LEMOS HAJJ

OAB/MS 28268·CPF·Representa: Autor

PAULO TADEU HAENDCHEN

OAB/MS 2926·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:46

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:42

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(205)

Publicado ato_publicado em 01/05/2026.

01/05/2026, 06:12

Relação encaminhada ao D.J.

30/04/2026, 08:13

Conclusos para decisão

29/04/2026, 18:46

Emissão da Relação

29/04/2026, 18:45

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:50

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 20:33

Interlocutória

•13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 20:33

Ato ordinatório praticado

30/03/2026, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2026, 18:56

Prazo em Curso

02/03/2026, 11:47

Publicado ato_publicado em 02/03/2026.

02/03/2026, 06:11

Relação encaminhada ao D.J.

27/02/2026, 08:06

Emissão da Relação

26/02/2026, 08:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/01/2026, 14:42

Proferida decisão interlocutória

13/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2025, 15:12

Conclusos para despacho

13/11/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/10/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

20/09/2025, 07:41

Prazo em Curso

10/09/2025, 17:48

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 16:14

Prazo em Curso

08/08/2025, 18:08

Ato ordinatório praticado

08/08/2025, 18:07

Autos preparados para expedição

07/07/2025, 10:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2025, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2025, 10:18

Conclusos para despacho

19/05/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 15:55

Prazo em Curso

10/04/2025, 07:10

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.

09/04/2025, 06:21

Relação encaminhada ao D.J.

08/04/2025, 08:12

Emissão da Relação

08/04/2025, 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 01:55

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 10:31

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 11:32

Autos preparados para expedição

11/12/2024, 23:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Tadeu Haendchen (OAB 2926B/MS), Hassan Hajj (OAB 3875/MS), Tamer Augusto Lemos Hajj (OAB 28268/MS) Processo 0800886-71.2012.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Lauri Kalsing - Reqda: ENERSUL - Empresa Energética de Mato Grosso do Sul S/A - I - Diante do encerramento da causa suspensiva da presente ação (encerramento do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas n° 0821777-78.2012.8.12.0001/50000 - pg. 632), determino o prosseguimento da presente ação. II - Considerando que o perit anteriormente nomeado às pgs. 593-594 se declarou suspeito (pgs. 612-625), nomeio para realização da perícia in loco a empresa LINEAR PERÍCIA & CONSULTORIA LTDA, telefone (67) 98466-1515, e-mail: <[email protected]>, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo no prazo de 30 (trinta) dias. III - No mais, cumpra-se conforme anteriormente determinado às pgs. 593-594. Às providências necessárias.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:21

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 17:31

Emissão da Relação

04/12/2024, 17:30

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/10/2024, 16:07

Proferida decisão interlocutória

28/10/2024, 16:07

Conclusos para despacho

17/06/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 19:40

Juntada de Pedido de Substabelecimento

05/06/2024, 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2024, 18:55

Prazo em Curso

27/05/2024, 19:07

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.

24/05/2024, 23:37

Relação encaminhada ao D.J.

23/05/2024, 16:53

Emissão da Relação

23/05/2024, 16:06

Prazo em Curso

22/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:29

Documento Digitalizado

22/05/2024, 16:23

Prazo em Curso

07/02/2024, 08:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

07/02/2024, 08:52

Prazo em Curso

08/08/2023, 18:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/01/2023, 02:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 00:58

Prazo em Curso

25/10/2022, 15:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/12/2021, 00:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/11/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

24/08/2021, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/07/2021, 00:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/05/2021, 00:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/05/2021, 06:47

Suspenso em Cartório

17/03/2021, 15:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

13/04/2020, 10:17

Prazo em Curso

18/03/2020, 17:14

Processo Reativado

10/11/2019, 17:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/10/2019, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/09/2019, 01:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/08/2019, 04:53

Suspenso em Cartório

07/05/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

07/05/2019, 17:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/01/2019, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/11/2018, 02:43

Prazo em Curso

29/10/2018, 15:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/10/2018.

29/10/2018, 15:22

Prazo em Curso

17/09/2018, 15:43

Publicado ato_publicado em 14/09/2018.

14/09/2018, 22:28

Relação encaminhada ao D.J.

14/09/2018, 13:00

Emissão da Relação

14/09/2018, 12:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/09/2018, 08:44

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo

12/09/2018, 08:44

Documento Digitalizado

11/09/2018, 19:10

Conclusos para decisão

17/08/2018, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2018, 17:26

Prazo em Curso

15/08/2018, 10:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/08/2018, 09:13

Prazo em Curso

01/08/2018, 11:02

Expedição de Ofício.

31/07/2018, 18:13

Expedição em análise para assinatura

30/07/2018, 15:56

Autos preparados para expedição

14/05/2018, 14:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2018.

14/05/2018, 14:45

Prazo em Curso

12/03/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 12/03/2018.

12/03/2018, 09:22

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2018, 12:26

Emissão da Relação

08/03/2018, 16:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/03/2018, 15:15

Despacho Saneador

02/03/2018, 15:15

Conclusos para decisão

25/01/2018, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2018, 18:10

Prazo em Curso

15/12/2017, 16:48

Publicado ato_publicado em 15/12/2017.

15/12/2017, 15:49

Relação encaminhada ao D.J.

14/12/2017, 12:42

Emissão da Relação

11/12/2017, 18:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2017, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2017, 14:50

Conclusos para decisão

09/11/2017, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/11/2017.

09/11/2017, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2017, 16:42

Prazo em Curso

28/08/2017, 15:04

Publicado ato_publicado em 25/08/2017.

25/08/2017, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

24/08/2017, 12:55

Emissão da Relação

24/08/2017, 12:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/08/2017, 08:57

Despacho Saneador

09/08/2017, 08:56

Conclusos para decisão

20/06/2017, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 10:43

Prazo em Curso

02/06/2017, 13:53

Publicado ato_publicado em 01/06/2017.

01/06/2017, 00:32

Relação encaminhada ao D.J.

31/05/2017, 13:22

Emissão da Relação

31/05/2017, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2017, 19:55

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2017, 19:55

Conclusos para decisão

05/12/2016, 11:53

Juntada de Petição de Réplica

02/12/2016, 18:10

Prazo em Curso

09/11/2016, 12:43

Publicado ato_publicado em 08/11/2016.

08/11/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/11/2016, 12:00

Emissão da Relação

08/11/2016, 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2016, 18:11

Juntada de Petição de Contestação

31/10/2016, 10:41

Prazo em Curso

24/10/2016, 10:29

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 21:54

Relação encaminhada ao D.J.

20/10/2016, 13:09

Emissão da Relação

20/10/2016, 11:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/10/2016 01:20:26, Vara Única.

06/10/2016, 13:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/10/2016, 12:05

Prazo em Curso

26/09/2016, 13:15

Publicado ato_publicado em 23/09/2016.

23/09/2016, 15:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/09/2016, 13:26

Emissão da Relação

22/09/2016, 13:13

Juntada de Carta precatória

20/09/2016, 17:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/08/2016, 13:58

Prazo em Curso

04/08/2016, 16:28

Documento Digitalizado

04/08/2016, 16:27

Expedição de Carta precatória.

04/08/2016, 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/08/2016, 13:21

Publicado ato_publicado em 03/08/2016.

03/08/2016, 21:37

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2016, 13:33

Emissão da Relação

03/08/2016, 13:14

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

01/08/2016, 15:22

Expedição em análise para assinatura

01/08/2016, 15:22

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 15:11

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/10/2016 12:30:00, Vara Única.

01/08/2016, 15:11

Autos preparados para expedição

06/05/2016, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2016, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

11/04/2016, 17:41

Conclusos para despacho

24/02/2016, 15:11

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

17/02/2016, 15:43

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

17/02/2016, 15:43

Expedição de Outros documentos.

11/11/2015, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2015, 12:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

11/11/2015, 12:23

Documento Digitalizado

28/08/2014, 19:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/08/2014, 16:43

Expedição de Outros documentos.

28/08/2014, 16:14

Prazo em Curso

28/08/2014, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2014, 10:10

Expedição de Ofício.

23/07/2014, 15:57

Expedição em análise para assinatura

23/07/2014, 15:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/06/2014, 12:38

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

11/06/2014, 12:38

Conclusos para despacho

14/02/2014, 14:27

Expedição de Certidão.

14/02/2014, 14:26

Entranhamento do Processo

14/02/2014, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2014, 14:19

Expedição de Outros documentos.

14/02/2014, 14:18

Publicado ato_publicado em 05/02/2014.

05/02/2014, 18:07

Relação encaminhada ao D.J.

15/01/2014, 17:46

Emissão da Relação

15/01/2014, 17:34

Registro de Sentença

19/12/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2013, 12:00

Declarada decadência ou prescrição

13/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/12/2013, 12:00

Conclusos para despacho

26/11/2013, 12:00

Expedição de Outros documentos.

25/04/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

23/04/2013, 12:00

Prazo em Curso

11/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

04/04/2013, 12:00

Emissão da Relação

03/04/2013, 12:00

Relação encaminhada ao D.J.

03/04/2013, 12:00

Despacho Interlocutório

11/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/12/2012, 12:00

Distribuído por sorteio

05/12/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

05/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2012, 12:00

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 18:07

Despacho

•04/07/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 11:32

Interlocutória

•28/10/2024, 16:07

Interlocutória

•12/09/2018, 08:44

Interlocutória

•02/03/2018, 15:15

Despacho

•29/11/2017, 14:50

Interlocutória

•09/08/2017, 08:57

Despacho

•17/05/2017, 19:55

Despacho

•11/04/2016, 17:41

Interlocutória

•11/06/2014, 12:38

Sentença

•13/12/2013, 17:58

Despacho

•11/12/2012, 19:38