Procedimento Comum Cível 0801155-90.2024.8.12.0054 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria Rural (Art. 48/51)Aposentadoria por Idade (Art. 48/51)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 18.356,00

Órgão julgador

Vara Única

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · Vara Única

Partes do Processo

MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDILSON FERRAZ RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS RAPCHAN BENITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

JEFFERSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 15690·CPF·Representa: Autor

JAYSON FERNANDES NEGRI

OAB/MS 11397·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

MARIA CLEONICE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

EDILSON FERRAZ RODRIGUES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIANS RAPCHAN BENITO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARTIELEN TOMASCZESKI DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Prazo em Curso

19/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:54

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:48

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:49

Todas as movimentações(70)

Prazo em Curso

19/05/2026, 18:53

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2026.

19/05/2026, 18:53

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 09:34

Expedição de Certidão.

04/02/2026, 07:55

Expedição de Outros documentos.

04/02/2026, 07:54

Documentos

Sentença

•11/11/2025, 16:49

Interlocutória

•12/05/2025, 16:23

Juntada de Petição de Apelação

26/01/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

06/12/2025, 20:48

Prazo em Curso

04/12/2025, 23:47

Publicado ato_publicado em 02/12/2025.

02/12/2025, 06:04

Relação encaminhada ao D.J.

28/11/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 18:52

Expedição de Outros documentos.

27/11/2025, 18:51

Emissão da Relação

27/11/2025, 18:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2025, 16:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 16:49

Registro de Sentença

11/11/2025, 16:49

Julgado improcedente o pedido

11/11/2025, 16:48

Conclusos para julgamento

25/07/2025, 10:42

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 17:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/07/2025, 15:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/07/2025 03:45:00, Vara Única.

02/07/2025, 15:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

29/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 16:41

Prazo em Curso

27/05/2025, 07:07

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 06:06

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 08:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

13/05/2025, 07:57

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 07:46

Expedição de Outros documentos.

13/05/2025, 07:44

Emissão da Relação

13/05/2025, 07:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/05/2025, 16:23

Decisão de Saneamento e Organização

12/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 15:45

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 02:15:00, Vara Única.

08/05/2025, 15:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 10:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2025.

10/04/2025, 04:22

Prazo em Curso

19/03/2025, 08:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/02/2025.

23/02/2025, 01:58

Expedição de Certidão.

23/02/2025, 01:58

Prazo em Curso

13/02/2025, 21:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2025.

13/02/2025, 21:39

Relação encaminhada ao D.J.

13/02/2025, 08:15

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 08:10

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 08:10

Emissão da Relação

13/02/2025, 08:05

Juntada de Petição de Réplica

03/02/2025, 11:25

Prazo em Curso

12/12/2024, 18:41

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

12/12/2024, 04:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Maria Cleonice do Nascimento - Nota: Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801155-90.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - Intime-se para apresentar impugnação as contestações.

12/12/2024, 00:00

Relação encaminhada ao D.J.

11/12/2024, 08:26

Emissão da Relação

10/12/2024, 23:35

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 01:10

Juntada de Petição de Contestação

06/12/2024, 19:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Autor: Maria Cleonice do Nascimento - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - I - Com fundamento nos art. 98 e 99, § 2º e § 3º, ambos do Código de Processo Civil, associados à declaração de hipossuficiente, concedo o direito à gratuidade da justiça. II - A Fazenda Pública Estadual lida com a indisponibilidade do interesse público, o que inviabiliza a realização de acordo no início do processo. Assim, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação, com fundamento no art. 334, II, do CPC. III - Nos termos art. 242, § 3º, do CPC, Intimação - ADV: Jayson Fernandes Negri (OAB 11397A/MS), Jefferson Fernandes Negri (OAB 15690A/MS) Processo 0801155-90.2024.8.12.0054 - Procedimento Comum Cível - cite-se o requerido para que, querendo, ofereça contestação no prazo de 30 (trinta) dias (CPC, art. 183 c/c art. 335), cujo termo inicial deverá observar a regra do art. 335, III, do Código de Processo Civil. IV - Com a contestação, intime-se a parte autora para impugnação em 15 (quinze) dias (CPC, art. 350). V - Após, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a pertinência, sob pena de indeferimento e/ou preclusão. VI - Feito isso, façam-se os autos conclusos para o saneamento e organização do processo (fila conclusos para despacho). Às providências. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:48

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:21

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 19:58

Expedição de Carta.

04/12/2024, 18:29

Ato ordinatório praticado

04/12/2024, 18:26

Emissão da Relação

04/12/2024, 18:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

03/12/2024, 01:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:21

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024, 15:21

Conclusos para despacho

29/10/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 17:25

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/10/2024, 17:25

Informação do Sistema

29/10/2024, 12:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

29/10/2024, 12:04

Distribuído por sorteio

29/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•04/12/2024, 18:26

Despacho

•30/10/2024, 15:21