Procedimento Comum Cível 0802143-81.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPerdas e DanosInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/01/2021

Valor da Causa

R$ 8.378,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

TAMIRIS MACHADO GARDIN

CPF

Autor

JEFFREE STAR COSMETICS S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO CALVES

OAB/MS 15503·CPF·Representa: Autor

A DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 1001·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:32

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:29

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 03:13

Prazo em Curso

14/11/2025, 22:51

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:22

Todas as movimentações(206)

Conclusos para despacho

02/03/2026, 13:51

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 13:49

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 13:24

Prazo em Curso

12/12/2025, 07:16

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 17:32

Documentos

Despacho

•13/10/2025, 17:22

Despacho

•09/05/2025, 14:41

Expedição em análise para assinatura

05/12/2025, 17:22

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:29

Documento Digitalizado

03/12/2025, 16:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/11/2025.

15/11/2025, 03:13

Prazo em Curso

14/11/2025, 22:51

Autos preparados para expedição

12/11/2025, 23:39

Publicado ato_publicado em 22/10/2025.

22/10/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

21/10/2025, 07:48

Emissão da Relação

20/10/2025, 18:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/10/2025, 17:22

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2025, 17:22

Conclusos para despacho

03/07/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2025, 06:50

Prazo em Curso

14/05/2025, 12:53

Publicado ato_publicado em 14/05/2025.

14/05/2025, 08:28

Relação encaminhada ao D.J.

13/05/2025, 07:58

Emissão da Relação

12/05/2025, 12:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2025, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

09/05/2025, 14:41

Conclusos para despacho

30/01/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 14:00

Prazo em Curso

30/01/2025, 07:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/01/2025.

28/01/2025, 03:14

Prazo em Curso

06/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Tamiris Machado Gardin - Réu: Jeffree Star Cosmetics S.A., Jeffree Star Internacional Brazil Cosmeticos Ltda - Intimação - ADV: João Paulo Calves (OAB 15503/MS) Processo 0802143-81.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - Chamo o feito à ordem e delibero o seguinte: torno sem efeito a citação por edital do requerido JEFREE STAR COSMECTICS, uma vez que determinou a expedição de carta rogatória, o que foi cumprido, todavia sem resposta a respeito do envio e cumprimento. Isso não faz valer a regra da citação ficta, daí porque não havia razão para que a serventia promovesse a expedição do edital a respeito desta requerida, pois deveria ter sido feito apenas em relação à outra, cujo endereço indicado era no Brasil. Certifique-se a respeito da atual situação da carta rogatória. Às diligências. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:53

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/12/2024, 18:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

05/12/2024, 18:25

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:51

Emissão da Relação

05/12/2024, 05:40

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 05:36

Autos entregues em carga ao Defensor

05/12/2024, 05:36

Prazo em Curso

05/12/2024, 05:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:16

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2024, 15:16

Conclusos para julgamento

13/09/2024, 06:46

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

11/09/2024, 16:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

11/09/2024, 16:51

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:30

Autos entregues em carga ao Defensor

30/07/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 21:02

Publicado ato_publicado em 28/05/2024.

28/05/2024, 20:39

Relação encaminhada ao D.J.

28/05/2024, 07:56

Emissão da Relação

28/05/2024, 06:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 17:37

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 17:35

Conclusos para decisão

02/02/2024, 11:38

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/01/2024, 16:20

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/01/2024, 16:20

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 06:39

Autos entregues em carga ao Defensor

17/01/2024, 06:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 20:31

Prazo em Curso

05/12/2023, 12:17

Publicado ato_publicado em 04/12/2023.

04/12/2023, 20:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/12/2023, 07:40

Emissão da Relação

01/12/2023, 08:48

Juntada de Petição de Réplica

02/10/2023, 22:30

Publicado ato_publicado em 06/09/2023.

06/09/2023, 20:34

Relação encaminhada ao D.J.

06/09/2023, 07:49

Emissão da Relação

05/09/2023, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/06/2023, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

20/06/2023, 13:51

Expedição de Outros documentos.

19/06/2023, 11:11

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2023, 11:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2023.

16/06/2023, 02:53

Prazo em Curso

12/04/2023, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 13:41

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

20/03/2023, 17:47

Expedição em análise para assinatura

20/03/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 06:46

Autos preparados para expedição

15/02/2023, 16:24

Publicado ato_publicado em 15/12/2022.

15/12/2022, 20:22

Relação encaminhada ao D.J.

15/12/2022, 07:39

Emissão da Relação

14/12/2022, 21:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/12/2022, 10:17

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2022, 10:17

Conclusos para despacho

31/08/2022, 18:31

Publicado ato_publicado em 08/08/2022.

08/08/2022, 20:37

Relação encaminhada ao D.J.

08/08/2022, 07:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2022, 17:45

Emissão da Relação

05/08/2022, 09:19

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:25

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:25

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:25

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:23

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:23

Juntada de Carta precatória

02/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/07/2022.

30/07/2022, 03:58

Prazo em Curso

22/07/2022, 08:11

Publicado ato_publicado em 06/07/2022.

06/07/2022, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

06/07/2022, 07:39

Emissão da Relação

05/07/2022, 17:50

Juntada de Informações

05/07/2022, 17:49

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2022, 19:35

Prazo em Curso

23/06/2022, 19:35

Publicado ato_publicado em 07/06/2022.

07/06/2022, 20:27

Relação encaminhada ao D.J.

07/06/2022, 07:37

Emissão da Relação

06/06/2022, 18:27

Prazo em Curso

06/06/2022, 16:52

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/06/2022, 16:48

Juntada de Carta precatória

06/06/2022, 16:48

Juntada de Ofício

06/06/2022, 16:27

Prazo em Curso

19/04/2022, 10:30

Prazo em Curso

04/04/2022, 15:29

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:28

Documento Digitalizado

04/04/2022, 15:28

Expedição de Carta precatória.

28/03/2022, 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

22/03/2022, 13:40

Expedição em análise para assinatura

21/03/2022, 21:05

Autos preparados para expedição

21/03/2022, 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2022, 09:31

Publicado ato_publicado em 09/03/2022.

09/03/2022, 20:28

Relação encaminhada ao D.J.

09/03/2022, 07:39

Emissão da Relação

08/03/2022, 15:26

Prazo em Curso

25/02/2022, 12:15

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:14

Juntada de Outros documentos

25/02/2022, 12:14

Publicado ato_publicado em 23/02/2022.

23/02/2022, 20:25

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2022, 07:38

Emissão da Relação

22/02/2022, 21:05

Prazo em Curso

22/02/2022, 21:04

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 18:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2022, 18:34

Conclusos para despacho

31/01/2022, 14:11

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

31/01/2022, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2022, 20:31

Prazo em Curso

26/01/2022, 16:31

Publicado ato_publicado em 17/01/2022.

17/01/2022, 20:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/01/2022, 07:34

Emissão da Relação

14/01/2022, 14:50

Prazo em Curso

13/12/2021, 13:17

Juntada de Carta precatória

13/12/2021, 13:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/11/2021, 00:59

Prazo em Curso

28/10/2021, 18:40

Prazo em Curso

28/10/2021, 16:08

Juntada de Ofício

28/10/2021, 16:06

Juntada de Ofício

28/10/2021, 16:06

Prazo em Curso

19/10/2021, 15:27

Documento Digitalizado

19/10/2021, 14:12

Documento Digitalizado

19/10/2021, 14:12

Expedição de Carta precatória.

18/10/2021, 11:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/10/2021, 16:59

Expedição em análise para assinatura

15/10/2021, 16:52

Prazo em Curso

06/10/2021, 12:52

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

06/10/2021, 12:51

Prazo em Curso

05/10/2021, 20:06

Autos preparados para expedição

05/10/2021, 20:05

Prazo em Curso

29/09/2021, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2021, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/09/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/09/2021, 06:51

CEJUSC - Mediação realizada com acordo

16/07/2021, 13:12

CEJUSC - Conciliação não realizada

16/07/2021, 13:11

Expedição de Carta rogatória.

15/07/2021, 17:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

14/07/2021, 17:29

Expedição em análise para assinatura

14/07/2021, 16:50

Prazo em Curso

26/05/2021, 15:12

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

26/05/2021, 15:12

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 13:28

Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 01:00:00, 12ª Vara Cível.

26/05/2021, 13:27

Publicado ato_publicado em 24/05/2021.

24/05/2021, 21:17

Relação encaminhada ao D.J.

24/05/2021, 07:45

Publicado ato_publicado em 21/05/2021.

21/05/2021, 21:24

Emissão da Relação

21/05/2021, 12:59

Autos preparados para expedição

21/05/2021, 12:58

Expedição de Carta.

21/05/2021, 12:15

Relação encaminhada ao D.J.

21/05/2021, 07:53

Expedição em análise para assinatura

20/05/2021, 22:43

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

20/05/2021, 22:43

Emissão da Relação

20/05/2021, 16:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/05/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2021, 15:09

Conclusos para despacho

14/05/2021, 17:14

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/05/2021, 16:41

Expedição em análise para assinatura

14/05/2021, 16:40

Publicado ato_publicado em 10/05/2021.

10/05/2021, 22:03

Relação encaminhada ao D.J.

10/05/2021, 07:58

Publicado ato_publicado em 07/05/2021.

07/05/2021, 21:05

Emissão da Relação

07/05/2021, 16:30

Relação encaminhada ao D.J.

07/05/2021, 08:03

Autos preparados para expedição

06/05/2021, 16:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/05/2021, 16:21

Expedição de Certidão.

06/05/2021, 14:09

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 16/07/2021 01:00:00, 12ª Vara Cível.

06/05/2021, 14:09

Emissão da Relação

06/05/2021, 12:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2021, 16:34

Despacho de recebimento da inicial

04/05/2021, 16:34

Conclusos para despacho

10/03/2021, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2021, 22:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/03/2021, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 17:27

Conclusos para despacho

27/01/2021, 12:20

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

27/01/2021, 10:47

Informação do Sistema

27/01/2021, 07:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

27/01/2021, 07:13

Distribuído por sorteio

27/01/2021, 06:46

Despacho

•04/12/2024, 15:16

Despacho

•08/05/2024, 17:37

Despacho

•01/12/2022, 10:17

Despacho

•08/02/2022, 18:34

Despacho

•19/05/2021, 15:09

Despacho

•04/05/2021, 16:34

Despacho

•05/03/2021, 17:26