Execução Fiscal 0802854-24.2014.8.12.0004 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2019

Valor da Causa

R$ 44.195,18

Órgão julgador

Coronel Sapucaia_Vara Única

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

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Central de Ajuda

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:59

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:46

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2026, 05:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:43

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 19:35

Todas as movimentações(219)

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 06:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/03/2026.

25/03/2026, 06:20

Prazo em Curso

16/03/2026, 10:22

Publicado ato_publicado em 16/03/2026.

16/03/2026, 06:14

Relação encaminhada ao D.J.

13/03/2026, 08:08

Emissão da Relação

12/03/2026, 17:00

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 16:59

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:46

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:44

Prazo em Curso

20/02/2026, 05:34

Prazo em Curso

20/02/2026, 05:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 14:43

Proferida decisão interlocutória

19/02/2026, 14:43

Expedição em análise para assinatura

17/12/2025, 19:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

17/12/2025, 19:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2025, 09:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/12/2025, 02:24

Expedição em análise para assinatura

03/12/2025, 14:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/12/2025, 14:36

Conclusos para decisão

25/11/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:16

Juntada de Ofício

25/11/2025, 13:09

Prazo em Curso

25/11/2025, 05:24

Prazo em Curso

25/11/2025, 05:24

Prazo em Curso

24/11/2025, 16:58

Documento Digitalizado

24/11/2025, 16:58

Expedição de Ofício.

19/11/2025, 16:25

Publicado ato_publicado em 05/11/2025.

05/11/2025, 11:48

Expedição em análise para assinatura

04/11/2025, 13:50

Relação encaminhada ao D.J.

03/11/2025, 08:18

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 07:48

Expedição em análise para assinatura

03/11/2025, 07:48

Autos preparados para expedição

03/11/2025, 06:18

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:17

Prazo em Curso

03/11/2025, 06:17

Emissão da Relação

03/11/2025, 06:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2025.

03/11/2025, 06:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/10/2025, 13:52

Proferida decisão interlocutória

31/10/2025, 13:52

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 05:13

Conclusos para decisão

12/09/2025, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 13:45

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 06:52

Expedição de Certidão.

08/09/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 08:57

Relação encaminhada ao D.J.

08/09/2025, 08:15

Autos preparados para expedição

08/09/2025, 07:56

Emissão da Relação

08/09/2025, 07:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/09/2025, 15:29

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2025, 15:29

Conclusos para decisão

03/09/2025, 13:57

Processo Reativado

27/08/2025, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 09:11

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 13:59

Documento Digitalizado

13/06/2025, 13:41

Expedição de Ofício.

11/06/2025, 19:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 10:42

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 07:43

Expedição em análise para assinatura

10/06/2025, 07:43

Prazo em Curso

30/05/2025, 08:32

Publicado ato_publicado em 30/05/2025.

30/05/2025, 06:15

Relação encaminhada ao D.J.

29/05/2025, 08:16

Emissão da Relação

28/05/2025, 14:27

Documento Digitalizado

28/05/2025, 14:26

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:47

Prazo em Curso

27/05/2025, 15:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 15/02/2025.

15/02/2025, 08:24

Expedição de Certidão.

08/02/2025, 02:09

Processo Reativado

07/02/2025, 13:58

Arquivado Definitivamente

07/02/2025, 13:57

Documento Digitalizado

07/02/2025, 13:44

Prazo em Curso

05/02/2025, 07:54

Expedição de Ofício.

03/02/2025, 16:15

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:44

Expedição em análise para assinatura

30/01/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 10:42

Ato ordinatório praticado

29/01/2025, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0802854-24.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Eloir Flores Rodrigues - Ante o exposto, conheço os embargos de declaração e acolho-os, nos moldes do art. 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil para sanar a omissão do julgado (p. 87-88), a qual passa a ter o seguinte dispositivo: "Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça. Sem custas, conforme art. 24, inc. I, da Lei nº 3.779/2009. Deixo de condenar o exequente ao pagamento de honorários advocatícios, pois não houve efetiva participação do executado no presente feito. À vista do processo apenso nº 0800233-71.2023.8.12.0058, em grau de recurso, oficie-se, com urgência, ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região sobre o teor desta sentença. Promova-se, com urgência, o levantamento de eventual penhora do imóvel de matrícula nº 13.563, do Cartório de Registro de Imóveis de Amambaí-MS, determinada à p. 50. Transitado em julgado, arquive-se os autos com as devidas anotações no sistema. Publique-se. Registre-se. Intime-se".

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 21:25

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 08:11

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:37

Autos preparados para expedição

27/01/2025, 09:35

Emissão da Relação

27/01/2025, 09:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/01/2025.

27/01/2025, 09:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 14:38

Embargos de Declaração Acolhidos

24/01/2025, 14:38

Registro de Sentença

24/01/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 00:37

Conclusos para decisão

07/01/2025, 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/01/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 01:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

08/12/2024, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Jonathan Yuri Ortiz (OAB 15231/MS) Processo 0802854-24.2014.8.12.0004 - Execução Fiscal - Exectda: Maria Eloir Flores Rodrigues - Ante o exposto, julgo extinta a execução fiscal nos termos do artigo 3º da Portaria Conjunta nº 5 do Conselho Nacional de Justiça.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:49

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:22

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 07:34

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 07:23

Emissão da Relação

05/12/2024, 07:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/12/2024, 15:01

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 15:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

04/12/2024, 15:01

Registro de Sentença

04/12/2024, 15:01

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:46

Documento Digitalizado

04/12/2024, 13:18

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 13:15

Processo Desarquivado

04/12/2024, 13:12

Arquivado Provisoriamente

04/12/2024, 08:17

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 08:17

Processo Desarquivado

03/12/2024, 15:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/12/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

17/11/2023, 00:43

Arquivado Provisoriamente

09/10/2023, 10:18

Expedição de Certidão.

09/10/2023, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 09:55

Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

05/10/2023, 21:14

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 08:02

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:02

Relação encaminhada ao D.J.

05/10/2023, 08:01

Autos preparados para expedição

05/10/2023, 07:33

Emissão da Relação

05/10/2023, 07:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/10/2023, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2023, 15:52

Documento Digitalizado

04/10/2023, 07:53

Expedição de Certidão.

04/10/2023, 07:52

Conclusos para decisão

28/08/2023, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 16:41

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 21:32

Relação encaminhada ao D.J.

04/08/2023, 08:09

Autos preparados para expedição

03/08/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

03/08/2023, 09:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2023, 09:24

Emissão da Relação

03/08/2023, 09:23

Documento Digitalizado

02/08/2023, 12:52

Expedição de Mandado.

01/08/2023, 15:37

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 14:12

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:51

Prazo em Curso

01/08/2023, 07:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

31/07/2023, 14:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

18/07/2023, 01:57

Conclusos para despacho

07/06/2023, 07:05

Apensado ao processo numero do processo

06/06/2023, 13:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2023, 11:25

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:21

Prazo em Curso

05/06/2023, 08:21

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2023.

05/06/2023, 08:21

Prazo em Curso

05/05/2023, 06:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/05/2023, 00:01

Prazo em Curso

01/05/2023, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/05/2023, 09:25

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 17:37

Expedição de NULL.

31/03/2023, 17:30

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 09:26

Expedição em análise para assinatura

30/03/2023, 09:26

Autos preparados para expedição

28/02/2023, 10:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/12/2022, 01:23

Expedição de Certidão.

03/08/2022, 10:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/08/2022, 10:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/04/2022, 20:18

Processo saneado

19/04/2022, 13:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2021, 01:24

Conclusos para despacho

30/06/2021, 16:12

Documento Digitalizado

30/06/2021, 15:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/05/2021, 01:44

Juntada de Outros documentos

19/05/2021, 16:05

Juntada de Outros documentos

12/05/2021, 16:47

Expedição de Outros documentos.

20/04/2021, 16:40

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

18/12/2020, 16:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

18/12/2020, 16:24

Documento Digitalizado

18/12/2020, 16:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2020, 15:34

Autos preparados para expedição

02/12/2020, 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2020, 18:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/08/2020, 14:01

Proferida decisão interlocutória

13/08/2020, 14:01

Conclusos para despacho

21/07/2020, 18:29

Juntada de Outros documentos

17/07/2020, 14:30

Prazo em Curso

08/07/2020, 16:09

Documento Digitalizado

08/07/2020, 16:06

Expedição de Carta.

08/07/2020, 15:58

Autos preparados para expedição

07/05/2020, 20:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2020, 19:17

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2020, 19:17

Conclusos para despacho

04/09/2019, 13:11

Recebimento de Proc.- Vindo de OUTRO FORO por redistribuição

23/08/2019, 15:36

Redistribuição de Processo - Saída

23/08/2019, 15:36

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

23/08/2019, 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/08/2019, 17:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2019, 14:34

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2019, 14:34

Conclusos para despacho

25/07/2019, 17:03

Redistribuição de Processo - Saída

25/07/2019, 16:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

25/07/2019, 16:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/07/2019, 12:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2019, 21:22

Declarada incompetência

23/07/2019, 21:21

Conclusos para despacho

23/07/2019, 17:09

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:07

Redistribuição de Processo - Saída

13/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

13/05/2019, 14:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

15/04/2019, 17:30

Processo Desarquivado

15/04/2019, 17:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/11/2018, 19:04

Arquivado Provisoriamente

10/09/2018, 18:59

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 17:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/08/2018, 17:23

Conclusos para despacho

28/08/2018, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2018, 15:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/11/2016, 00:00

Prazo em Curso

24/10/2016, 17:58

Expedição de Carta.

24/10/2016, 17:56

Autos preparados para expedição

16/12/2014, 14:32

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/12/2014, 18:04

Despacho de recebimento da inicial

09/12/2014, 18:04

Conclusos para despacho

09/12/2014, 16:53

Juntada de Outros documentos

09/12/2014, 16:47

Expedição de Certidão.

09/12/2014, 16:39

Distribuído por sorteio

04/11/2014, 13:09

Documentos

Interlocutória

•19/02/2026, 14:43

Interlocutória

•31/10/2025, 13:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 08:57

Despacho

•05/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:42

Sentença

•24/01/2025, 14:38

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 07:34

Sentença

•04/12/2024, 15:01

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:02

Despacho

•04/10/2023, 15:52

Despacho

•31/07/2023, 14:47

Interlocutória

•19/04/2022, 20:18

Interlocutória

•13/08/2020, 14:01

Despacho

•02/04/2020, 19:17

Despacho

•16/08/2019, 14:34

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