Procedimento Comum Cível 0823806-23.2020.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2020

Valor da Causa

R$ 18.000,00

Órgão julgador

10ª Vara Cível

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Embargos de Declaração Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Des. Amaury da Silva Kuklinski

Partes do Processo

GILBERSON GILBERTO SILVA AFONSO

CPF

Autor

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

JOSE ROBERTO AMIN

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB/MS 21537·CPF·Representa: Autor

MARCELLO JOSÉ ANDREETTA MENNA

OAB/MS 19293·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:30

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

03/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:44

Todas as movimentações(156)

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2026, 18:28

Arquivado Definitivamente

18/03/2026, 15:40

Prazo em Curso

16/03/2026, 15:31

Documento Digitalizado

16/03/2026, 15:30

Documentos

Ato Ordinatório

•04/02/2026, 12:12

Sentença

•29/11/2024, 16:31

Prazo em Curso

13/03/2026, 16:04

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

03/03/2026, 07:05

Cobrança exaurida no GECOF

03/03/2026, 07:05

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:41

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 10:59

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 06:51

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Juntada de Outros documentos

10/02/2026, 18:10

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 18:44

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2026, 10:08

Expedição de Ofício.

04/02/2026, 12:12

Ato ordinatório praticado

04/02/2026, 12:12

Publicado ato_publicado em 04/02/2026.

04/02/2026, 08:08

Relação encaminhada ao D.J.

03/02/2026, 07:44

Guia de Recolhimento Judicial Emitida

02/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:11

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

02/02/2026, 15:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 15:10

Emissão da Relação

02/02/2026, 15:08

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/11/2025, 16:33

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

24/11/2025, 16:33

Transitado em Julgado em data

24/11/2025, 01:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 17:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

01/04/2025, 17:57

Prazo em Curso

28/03/2025, 12:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2025.

28/03/2025, 12:15

Prazo em Curso

19/03/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 16:35

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 08:00

Juntada de Petição de Apelação

16/12/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

15/12/2024, 10:01

Prazo em Curso

13/12/2024, 01:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autor: Gilberson Gilberto Silva Afonso - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Sem mais delongas, acolho os embargos de declaração opostos às fls. 302/306 para o fim de retificar a parte dispostiva da sentença de fls. 290/294, passando a constar o seguinte excerto: "Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e: A) CONVERTO o auxílio-doença concedido à parte requerente (tipo 31) em auxílio-doença acidentário (tipo 91), retroativo à data da cessação do benefício (21.04.2020), compensando-se com eventuais valores pagos administrativamente, com renda mensal inicial (RMI) a ser calculada na forma do artigo 29, II, da Lei nº 8.213/91, que deverá ser mantido pelo menos até o 6º (sexto) mês após a efetiva implantação do benefício em favor da parte autora, com a possibilidade de cessação do auxílio-doença acidentário ou conversão deste em aposentadoria por invalidez; [...]" No mais, mantenho os demais termos da sentença. Intimem-se as partes e, decorrido prazo para interposição de eventual recurso, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, Intimação - ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0823806-23.2020.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões ao recurso de apelação interposto às fls. 326/330. Intimem-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:45

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:46

Emissão da Relação

05/12/2024, 03:28

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 03:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2024, 03:27

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 16:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 16:31

Registro de Sentença

29/11/2024, 16:31

Acolhimento de Embargos de Declaração

29/11/2024, 16:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/08/2023, 03:22

Conclusos para decisão

02/06/2023, 18:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/04/2023.

28/04/2023, 01:20

Prazo em Curso

27/04/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

20/02/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 07:50

Expedição de Outros documentos.

10/02/2023, 07:48

Expedição de Certidão.

05/02/2023, 01:56

Autos preparados para expedição

01/02/2023, 12:51

Juntada de Petição de Apelação

31/01/2023, 08:30

Autos preparados para expedição

30/01/2023, 19:59

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/01/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 15:06

Expedição de Outros documentos.

26/01/2023, 15:04

Autos preparados para expedição

13/01/2023, 18:07

Publicado ato_publicado em 10/01/2023.

10/01/2023, 20:26

Relação encaminhada ao D.J.

10/01/2023, 07:39

Emissão da Relação

09/01/2023, 13:58

Documento Digitalizado

01/12/2022, 14:41

Documento Digitalizado

01/12/2022, 14:41

Expedição em análise para assinatura

25/11/2022, 16:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/11/2022, 15:42

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 15:42

Registro de Sentença

17/11/2022, 15:42

Julgado procedente o pedido

26/10/2022, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

28/10/2021, 00:38

Conclusos para despacho

27/10/2021, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2021, 15:35

Prazo em Curso

20/10/2021, 17:18

Publicado ato_publicado em 18/10/2021.

18/10/2021, 20:16

Expedição de Certidão.

18/10/2021, 13:12

Expedição de Carta.

18/10/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

18/10/2021, 11:51

Relação encaminhada ao D.J.

18/10/2021, 07:34

Emissão da Relação

15/10/2021, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2021, 17:31

Documento Digitalizado

05/10/2021, 14:51

Expedição de Carta.

05/10/2021, 14:48

Expedição em análise para assinatura

01/10/2021, 07:14

Autos preparados para expedição

27/09/2021, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2021, 10:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2021.

25/09/2021, 01:15

Prazo em Curso

23/09/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 17/09/2021.

17/09/2021, 15:18

Relação encaminhada ao D.J.

17/09/2021, 07:36

Emissão da Relação

16/09/2021, 08:19

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 19:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2021, 19:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 00:27

Conclusos para despacho

12/07/2021, 14:22

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2021, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2021, 17:15

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2021, 17:10

Prazo em Curso

08/07/2021, 10:29

Publicado ato_publicado em 07/07/2021.

07/07/2021, 20:19

Relação encaminhada ao D.J.

07/07/2021, 07:37

Emissão da Relação

06/07/2021, 09:47

Expedição de Certidão.

05/07/2021, 00:43

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

25/06/2021, 13:52

Expedição de Carta.

25/06/2021, 12:43

Ato ordinatório praticado

25/06/2021, 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2021, 14:32

Prazo em Curso

27/05/2021, 10:35

Publicado ato_publicado em 26/05/2021.

26/05/2021, 20:57

Relação encaminhada ao D.J.

26/05/2021, 07:48

Emissão da Relação

25/05/2021, 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 10:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/05/2021, 22:18

Expedição de Carta.

06/04/2021, 12:50

Expedição em análise para assinatura

05/04/2021, 16:20

Documento Digitalizado

23/03/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

22/03/2021, 20:12

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:21

Publicado ato_publicado em 19/03/2021.

19/03/2021, 21:21

Relação encaminhada ao D.J.

19/03/2021, 07:50

Autos preparados para expedição

18/03/2021, 17:01

Emissão da Relação

18/03/2021, 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2021, 13:25

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:29

Documento Digitalizado

15/03/2021, 14:23

Autos preparados para expedição

24/02/2021, 18:31

Documento Digitalizado

24/02/2021, 18:30

Prazo em Curso

04/02/2021, 13:21

Prazo em Curso

16/10/2020, 16:49

Documento Digitalizado

16/10/2020, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/10/2020, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2020, 12:01

Publicado ato_publicado em 03/08/2020.

03/08/2020, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

03/08/2020, 07:54

Emissão da Relação

31/07/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2020, 11:34

Expedição de Certidão.

31/07/2020, 11:34

Publicado ato_publicado em 30/07/2020.

30/07/2020, 21:10

Relação encaminhada ao D.J.

30/07/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

29/07/2020, 10:59

Emissão da Relação

29/07/2020, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/07/2020, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2020, 13:54

Informação do Sistema

21/07/2020, 17:14

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

21/07/2020, 17:14

Conclusos para despacho

21/07/2020, 15:57

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

21/07/2020, 13:48

Distribuído por sorteio

21/07/2020, 13:45

Sentença

•17/11/2022, 15:42

Ato Ordinatório

•18/10/2021, 11:51

Despacho

•15/09/2021, 19:19

Ato Ordinatório

•25/06/2021, 11:59

Despacho

•28/07/2020, 13:54