Procedimento Comum Cível 0826973-53.2017.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/08/2017

Valor da Causa

R$ 120.000,00

Órgão julgador

12ª Vara Cível

Partes do Processo

MARCELA VIANA OTERO

CPF

Autor

ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AMANDA REGINA BENKO PONTALTI

CPF

Reu

CAROLINA FRóES PóLVORA

CPF

Reu

PAULO ALBERTINO MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

Representa: Réu

NILTON ALVES FERRAZ

OAB/MS 4017·CPF·Representa: Réu

STHEVEN OURIVEIS RAZUK

OAB/MS 11697·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MARCELA VIANA OTERO

CPF

Autor

ARCO ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Reu

AMANDA REGINA BENKO PONTALTI

CPF

Reu

CAROLINA FRóES PóLVORA

CPF

Reu

PAULO ALBERTINO MARTINS

CPF

Reu

ELY AYACHE

CPF

Reu

CELSO GUSTAVO LIMA

CPF

TERCEIRO

DANIELLE MESQUITA LEITE

CPF

TERCEIRO

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

SEBASTIÃO FRANCISCO DOS SANTOS JÚNIOR

OAB/MS 13492·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

OAB/MS 111111·CNPJ·Representa: Réu

DEFENSORIA PUBLICA - CURADOR ESPECIAL

Representa: Réu

NILTON ALVES FERRAZ

OAB/MS 4017·CPF·Representa: Réu

STHEVEN OURIVEIS RAZUK

OAB/MS 11697·CPF·Representa: Réu

JOSÉ MACIEL SOUZA CHAVES

OAB/MS 11255·CPF·Representa: Réu

VINÍCIUS BONFIM BRANDÃO DE SOUZA

OAB/MS 20400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:40

Prazo em Curso

06/11/2025, 23:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 17:15

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:18

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:18

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Todas as movimentações(358)

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2026, 19:26

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2026, 10:28

Conclusos para despacho

12/12/2025, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 15:40

Documentos

Despacho

•16/07/2025, 14:05

Despacho

•14/07/2025, 17:31

Prazo em Curso

06/11/2025, 23:11

Publicado ato_publicado em 27/10/2025.

27/10/2025, 09:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/10/2025, 13:41

Relação encaminhada ao D.J.

24/10/2025, 07:53

Emissão da Relação

23/10/2025, 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2025, 17:15

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:18

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:18

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:17

Juntada de Ofício

09/10/2025, 16:14

Prazo em Curso

06/10/2025, 13:46

Prazo em Curso

26/09/2025, 16:13

Expedição de Ofício.

26/09/2025, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

25/09/2025, 12:57

Expedição em análise para assinatura

25/09/2025, 08:30

Prazo em Curso

18/09/2025, 22:01

Publicado ato_publicado em 18/09/2025.

18/09/2025, 10:51

Relação encaminhada ao D.J.

15/09/2025, 07:49

Emissão da Relação

12/09/2025, 23:06

Prazo em Curso

28/08/2025, 16:25

Juntada de NULL

28/08/2025, 15:48

Autos preparados para expedição

07/08/2025, 15:16

Prazo em Curso

30/07/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

30/07/2025, 13:28

Expedição em análise para assinatura

30/07/2025, 07:47

Autos preparados para expedição

23/07/2025, 01:07

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.

18/07/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

17/07/2025, 07:48

Emissão da Relação

16/07/2025, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/07/2025, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

16/07/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 11:32

Publicado ato_publicado em 16/07/2025.

16/07/2025, 07:56

Conclusos para despacho

15/07/2025, 16:10

Relação encaminhada ao D.J.

15/07/2025, 07:41

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2025, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2025, 17:31

Autos preparados para expedição

14/07/2025, 13:05

Conclusos para despacho

14/07/2025, 13:05

Emissão da Relação

14/07/2025, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 18:31

Prazo em Curso

27/06/2025, 17:58

Juntada de NULL

27/06/2025, 17:55

Prazo em Curso

30/05/2025, 13:08

Expedição de Mandado.

30/05/2025, 13:07

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 07:32

Autos preparados para expedição

28/05/2025, 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 19:15

Prazo em Curso

22/05/2025, 15:06

Documento Digitalizado

22/05/2025, 15:04

Expedição em análise para assinatura

22/05/2025, 09:11

Expedição de Carta.

22/05/2025, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 18:39

Publicado ato_publicado em 30/04/2025.

30/04/2025, 08:14

Relação encaminhada ao D.J.

29/04/2025, 07:54

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

28/04/2025, 17:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

28/04/2025, 17:45

Emissão da Relação

28/04/2025, 16:19

Autos preparados para expedição

28/04/2025, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/04/2025, 16:13

Autos entregues em carga ao Defensor

28/04/2025, 16:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/04/2025, 18:14

Perito nomeado

15/04/2025, 18:14

Conclusos para decisão

19/12/2024, 10:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2024.

14/12/2024, 03:04

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

13/12/2024, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2024, 14:32

Prazo em Curso

06/12/2024, 06:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Marcela Viana Otero - Réu: Ely Ayache, Amanda Regina Benko Pontalti - Intimação - ADV: Nilton Alves Ferraz (OAB 4017/MS), José Maciel Sousa Chaves (OAB 11255/MS), Stheven Ouriveis Razuk (OAB 11697/MS), Sebastião Francisco dos Santos Júnior (OAB 13492/MS), Vinícius Bonfim Brandão de Souza (OAB 20400/MS) Processo 0826973-53.2017.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos, etc. 1 - PEDIDO DE F. 335-339: intimem-se as partes para manifestarem no prazo comum de cinco dias sobre o petitório retro. 2 - A serventia deve providenciar o que for necessário (expedindo-se os atos para intimações/expedições/análises), certificando-se, se for o caso. Cumpra-se.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 20:52

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 08:16

Autos entregues em carga ao Defensor

04/12/2024, 08:16

Emissão da Relação

04/12/2024, 08:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2024, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 16:28

Conclusos para despacho

30/08/2024, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 18:49

Prazo em Curso

24/07/2024, 15:22

Documento Digitalizado

24/07/2024, 15:21

Expedição de Carta.

24/07/2024, 12:58

Expedição em análise para assinatura

24/07/2024, 08:15

Autos preparados para expedição

28/06/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 17:25

Publicado ato_publicado em 20/06/2024.

20/06/2024, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

20/06/2024, 07:52

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/06/2024, 16:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

19/06/2024, 16:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 09:42

Autos entregues em carga ao Defensor

19/06/2024, 09:41

Emissão da Relação

19/06/2024, 09:39

Autos preparados para expedição

19/06/2024, 09:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/05/2024, 15:18

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 15:18

Conclusos para despacho

22/02/2024, 10:43

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2024.

22/02/2024, 10:37

Prazo em Curso

18/01/2024, 14:48

Documento Digitalizado

18/01/2024, 14:46

Expedição de Carta.

17/01/2024, 15:44

Expedição em análise para assinatura

17/01/2024, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

30/11/2023, 10:59

Autos entregues em carga ao Defensor

30/11/2023, 10:59

Autos preparados para expedição

05/09/2023, 16:06

Publicado ato_publicado em 16/05/2023.

16/05/2023, 20:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

16/05/2023, 12:53

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

16/05/2023, 12:53

Relação encaminhada ao D.J.

16/05/2023, 07:41

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 15:46

Autos entregues em carga ao Defensor

15/05/2023, 15:45

Emissão da Relação

15/05/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2023, 16:21

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2023, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2022, 17:15

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2022.

10/08/2022, 01:15

Prazo em Curso

27/07/2022, 10:27

Publicado ato_publicado em 18/07/2022.

18/07/2022, 20:17

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/07/2022, 13:34

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

18/07/2022, 13:34

Relação encaminhada ao D.J.

18/07/2022, 07:34

Expedição de Outros documentos.

15/07/2022, 16:33

Autos entregues em carga ao Defensor

15/07/2022, 16:33

Emissão da Relação

15/07/2022, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2022, 17:15

Prazo em Curso

30/06/2022, 15:14

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

29/06/2022, 16:20

Prazo em Curso

28/06/2022, 15:15

Documento Digitalizado

28/06/2022, 15:15

Expedição de Carta.

28/06/2022, 14:47

Expedição em análise para assinatura

28/06/2022, 14:25

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 11:38

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

15/06/2022, 11:38

Autos preparados para expedição

14/06/2022, 20:13

Expedição de Outros documentos.

14/06/2022, 14:39

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

14/06/2022, 14:39

Publicado ato_publicado em 10/06/2022.

10/06/2022, 20:40

Relação encaminhada ao D.J.

10/06/2022, 07:41

Recebidos os Autos da Procuradoria do Estado

09/06/2022, 19:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 19:31

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

09/06/2022, 08:26

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022, 08:26

Autos entregues em carga ao Defensor

09/06/2022, 08:26

Emissão da Relação

09/06/2022, 08:23

Autos preparados para expedição

09/06/2022, 08:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/05/2022, 14:46

Processo saneado

20/05/2022, 17:06

Conclusos para despacho

19/01/2022, 05:39

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/01/2022, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

17/12/2021, 15:48

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 11:12

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

09/12/2021, 11:12

Publicado ato_publicado em 07/12/2021.

07/12/2021, 20:23

Relação encaminhada ao D.J.

07/12/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

06/12/2021, 12:22

Autos entregues em carga ao Defensor

06/12/2021, 12:22

Emissão da Relação

06/12/2021, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2021, 18:30

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 18:30

Conclusos para julgamento

20/05/2021, 13:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2021, 12:54

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/05/2021.

08/05/2021, 02:37

Prazo em Curso

30/04/2021, 16:04

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu

05/03/2021, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 16:13

Expedição de Outros documentos.

24/02/2021, 09:24

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

24/02/2021, 09:23

Prazo em Curso

24/02/2021, 08:49

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:31

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 21:31

Relação encaminhada ao D.J.

23/02/2021, 07:53

Expedição de Outros documentos.

22/02/2021, 17:17

Autos entregues em carga ao Defensor

22/02/2021, 17:16

Emissão da Relação

22/02/2021, 17:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/02/2021.

22/02/2021, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2021, 16:18

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

03/02/2021, 15:43

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

03/02/2021, 15:43

Prazo em Curso

29/01/2021, 13:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:42

Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

29/01/2021, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2021, 07:37

Expedição de Outros documentos.

28/01/2021, 06:40

Autos entregues em carga ao Defensor

28/01/2021, 06:40

Emissão da Relação

28/01/2021, 06:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/01/2021, 15:49

Proferida decisão interlocutória

08/01/2021, 15:49

Conclusos para despacho

23/06/2020, 13:48

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

23/06/2020, 10:47

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

23/06/2020, 10:47

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 07:58

Autos entregues em carga ao Defensor

23/06/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2020, 07:53

Prazo em Curso

28/05/2020, 23:29

Expedição de Carta.

28/05/2020, 14:51

Expedição em análise para assinatura

28/05/2020, 14:03

Autos preparados para expedição

27/05/2020, 15:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/04/2020, 03:26

Expedição de Ofício.

25/03/2020, 13:10

Expedição em análise para assinatura

24/03/2020, 15:03

Prazo em Curso

19/03/2020, 09:53

Publicado ato_publicado em 18/03/2020.

18/03/2020, 21:13

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2020, 07:51

Autos preparados para expedição

17/03/2020, 16:36

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/03/2020, 15:51

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

17/03/2020, 15:51

Expedição de Outros documentos.

17/03/2020, 15:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/03/2020, 15:24

Emissão da Relação

17/03/2020, 15:23

Documento Digitalizado

17/03/2020, 15:22

Prazo em Curso

06/03/2020, 14:41

Expedição de Ofício.

05/03/2020, 18:25

Expedição em análise para assinatura

05/03/2020, 18:18

Autos preparados para expedição

30/01/2020, 13:21

Publicado ato_publicado em 29/01/2020.

29/01/2020, 20:46

Relação encaminhada ao D.J.

29/01/2020, 07:47

Emissão da Relação

28/01/2020, 17:59

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:58

Juntada de Outros documentos

28/01/2020, 17:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/01/2020, 15:17

Bloqueio, Penhora ou Arresto

17/01/2020, 11:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/11/2018.

01/11/2018, 13:30

Prazo em Curso

24/10/2018, 07:22

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:13

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 21:13

Conclusos para despacho

23/10/2018, 12:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/10/2018, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 08:29

Relação encaminhada ao D.J.

23/10/2018, 08:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

22/10/2018, 20:58

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

22/10/2018, 20:58

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

22/10/2018, 14:10

Expedição de Outros documentos.

22/10/2018, 14:10

Autos entregues em carga ao Defensor

22/10/2018, 14:10

Emissão da Relação

22/10/2018, 14:09

Juntada de Petição de Réplica

19/10/2018, 13:11

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/10/2018, 11:56

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/10/2018, 11:56

Expedição de Outros documentos.

17/09/2018, 12:24

Autos entregues em carga ao Defensor

17/09/2018, 12:23

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

09/09/2018, 16:43

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

30/08/2018, 13:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2018.

30/08/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

30/08/2018, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

10/01/2018, 16:14

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/12/2017, 13:01

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

19/12/2017, 13:01

Autos entregues em carga ao Defensor - outra parte

19/12/2017, 09:58

Expedição de Outros documentos.

18/12/2017, 18:06

Autos entregues em carga ao Defensor

18/12/2017, 18:06

Autos preparados para expedição

18/12/2017, 18:05

Emissão da Relação

18/12/2017, 18:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2017, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2017, 17:24

Juntada de Petição de Contestação

28/11/2017, 15:18

Juntada de Petição de Contestação

24/11/2017, 16:55

Conclusos para despacho

21/11/2017, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2017, 14:30

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/11/2017, 14:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/11/2017, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 16:23

Expedição de Outros documentos.

09/11/2017, 14:45

Autos entregues em carga ao Defensor

09/11/2017, 14:45

Juntada de NULL

09/11/2017, 14:37

Juntada de NULL

09/11/2017, 14:37

Juntada de Mandado

09/11/2017, 14:36

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/11/2017, 14:20

Juntada de NULL

08/11/2017, 14:43

Juntada de Mandado

08/11/2017, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2017, 10:43

Juntada de NULL

08/11/2017, 08:10

Juntada de NULL

07/11/2017, 17:15

Juntada de Mandado

07/11/2017, 17:15

Juntada de NULL

26/10/2017, 16:39

Juntada de Mandado

26/10/2017, 16:38

Juntada de Mandado

18/10/2017, 17:38

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

09/10/2017, 12:42

Prazo em Curso

05/10/2017, 14:36

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:43

Expedição de Mandado.

05/10/2017, 12:42

Expedição em análise para assinatura

04/10/2017, 18:39

Publicado ato_publicado em 29/09/2017.

29/09/2017, 20:29

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/09/2017, 14:25

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

29/09/2017, 14:25

Relação encaminhada ao D.J.

29/09/2017, 13:31

Expedição de Carta.

28/09/2017, 14:59

Expedição de Carta.

28/09/2017, 14:59

Expedição de Carta.

28/09/2017, 14:58

Expedição de Carta.

28/09/2017, 14:58

Expedição de Carta.

28/09/2017, 14:58

Emissão da Relação

28/09/2017, 14:16

Expedição em análise para assinatura

28/09/2017, 14:15

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 14:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 09/11/2017 02:00:00, 12ª Vara Cível.

28/09/2017, 14:10

Expedição de Outros documentos.

27/09/2017, 14:16

Autos entregues em carga ao Defensor

27/09/2017, 14:16

Documento Digitalizado

27/09/2017, 14:13

Documento Digitalizado

27/09/2017, 14:13

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

21/09/2017, 18:24

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor

21/09/2017, 18:24

Autos preparados para expedição

21/09/2017, 15:51

Expedição de Certidão.

21/09/2017, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2017, 15:16

Documento Digitalizado

21/09/2017, 14:51

Documento Digitalizado

21/09/2017, 14:51

Documento Digitalizado

19/09/2017, 14:51

Documento Digitalizado

18/09/2017, 15:24

Prazo em Curso

15/09/2017, 12:13

Expedição de Carta.

14/09/2017, 18:15

Expedição em análise para assinatura

14/09/2017, 17:33

Expedição de Outros documentos.

14/09/2017, 14:55

Autos entregues em carga ao Defensor

14/09/2017, 14:55

Publicado ato_publicado em 13/09/2017.

13/09/2017, 20:35

Relação encaminhada ao D.J.

13/09/2017, 13:51

Prazo em Curso

12/09/2017, 13:03

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:27

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:27

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:27

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:27

Expedição de Carta.

06/09/2017, 18:26

Emissão da Relação

06/09/2017, 14:55

Expedição em análise para assinatura

06/09/2017, 14:55

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 14:46

Audiência de instrução e julgamento Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 09/10/2017 01:30:00, 12ª Vara Cível.

06/09/2017, 14:45

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

06/09/2017, 14:43

Autos preparados para expedição

31/08/2017, 16:38

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

28/08/2017, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/08/2017, 15:22

Concedida a Medida Liminar

28/08/2017, 15:22

Conclusos para decisão

28/08/2017, 12:35

Conclusos para despacho

25/08/2017, 18:26

Distribuído por sorteio

25/08/2017, 17:38

Interlocutória

•15/04/2025, 18:14

Despacho

•02/12/2024, 16:28

Despacho

•22/05/2024, 15:18

Despacho

•05/05/2023, 16:21

Interlocutória

•23/05/2022, 14:46

Despacho

•29/11/2021, 18:30

Interlocutória

•08/01/2021, 15:49

Interlocutória

•27/01/2020, 15:17

Despacho

•18/12/2017, 17:24

Interlocutória

•28/08/2017, 15:22