Embargos de Declaração Cível 0822220-14.2021.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Fornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEEmbargos de Declaração Cível

TJMS2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. Paulo Alberto de Oliveira

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3° Grau · TJMS · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

ROBERTA REHBEIN LORENTZ

CPF

Autor

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAúDE - SANTA CASA SAúDE LTDA

CNPJ

Autor

ROBERTA REHBEIN LORENTZ

CPF

Reu

OPERADORA DE PLANOS PRIVADOS DE SAúDE - SANTA CASA SAúDE LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR

OAB/MS 1218·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL LIMA SALAZAR

OAB/MS 8197·CPF·Representa: Autor

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO

OAB/MS 8453·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR

OAB/MS 1218·CPF

Advogados / Representantes(8)

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR

OAB/MS 1218·CPF·Representa: Autor

RUBERVAL LIMA SALAZAR

OAB/MS 8197·CPF·Representa: Autor

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO

OAB/MS 8453·CPF·Representa: Autor

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Autor

GUILHERMO RAMÃO SALAZAR

OAB/MS 1218·CPF·Representa: Réu

RUBERVAL LIMA SALAZAR

OAB/MS 8197·CPF·Representa: Réu

NANDA ÁGAPE GOMES COUTINHO

OAB/MS 8453·CPF·Representa: Réu

PAULO DA CRUZ DUARTE

OAB/MS 14467·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 02:07

Todas as movimentações(37)

Arquivado Definitivamente

22/05/2023, 12:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

19/05/2023, 13:01

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:21

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Despacho

•23/03/2023, 12:59

Acórdão

•25/04/2023, 10:15

·

Representa: Réu

18/05/2023, 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2023, 15:21

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 22:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:20

Recebidos os autos

26/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 18:20

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

26/04/2023, 18:20

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:42

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 11:40

Juntada de Certidão

26/04/2023, 11:40

Ato ordinatório praticado

26/04/2023, 02:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

26/04/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 15:32

Ato ordinatório praticado

25/04/2023, 10:15

Embargos de Declaração Acolhidos

25/04/2023, 10:15

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

13/04/2023, 11:53

Conclusos para decisão

03/04/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2023, 09:51

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 14:27

Ato ordinatório praticado

24/03/2023, 06:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

23/03/2023, 14:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/03/2023, 12:59

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 12:59

Ato ordinatório praticado

22/03/2023, 01:32

INCONSISTENTE

22/03/2023, 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/03/2023, 00:01

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:34

Conclusos para decisão

21/03/2023, 13:02

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 13:02

Ato ordinatório praticado

21/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de Embargos de declaração

21/03/2023, 12:55