Cumprimento de sentença 0829389-11.2024.8.12.0110 - TJMS | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/12/2024

Valor da Causa

R$ 1.104,90

Órgão julgador

2ª Vara do Juizado Especial Central

Processos relacionados

2° Grau · TJMS · Recurso Inominado Cível · Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente JE · TJMS · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal TR · TJMS · Recurso Inominado Cível · Gab. Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente

Partes do Processo

MAYARA ALVES MORTARI

CPF

Autor

LATAM LINHAS AEREAS LTDA

Reu

DECOLAR.COM LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

YAHN DE ASSIS SORTICA

OAB/MS 23450·CPF·Representa: Autor

FÁBIO RIVELLI

OAB/MS 18605·Representa: Réu

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SP 39768·Representa: Réu

MARCELO FERREIRA BORTOLINI

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:05

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 14:11

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 19:00

Registro de Sentença

19/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:51

Todas as movimentações(105)

Arquivado Definitivamente

12/03/2026, 16:24

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:05

Documento Digitalizado

12/03/2026, 16:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

04/03/2026, 14:53

Expedição em análise para assinatura

04/03/2026, 14:11

Documentos

Sentença

•19/02/2026, 19:00

Despacho

•23/01/2026, 18:02

Prazo em Curso

02/03/2026, 08:34

Publicado ato_publicado em 25/02/2026.

25/02/2026, 06:24

Relação encaminhada ao D.J.

24/02/2026, 08:07

Autos preparados para expedição

23/02/2026, 15:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/02/2026, 19:00

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 19:00

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2026, 19:00

Registro de Sentença

19/02/2026, 19:00

Conclusos para decisão

19/02/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/02/2026, 15:51

Autos preparados para expedição

19/02/2026, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/02/2026, 17:36

Juntada de Outros documentos

13/02/2026, 09:26

Prazo em Curso

10/02/2026, 17:31

Autos preparados para expedição

10/02/2026, 17:30

Prazo em Curso

10/02/2026, 13:54

Autos preparados para expedição

06/02/2026, 11:43

Publicado ato_publicado em 05/02/2026.

05/02/2026, 06:19

Relação encaminhada ao D.J.

04/02/2026, 08:05

Autos preparados para expedição

03/02/2026, 15:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2026, 18:02

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 16:26

Conclusos para decisão

19/01/2026, 17:56

Conclusos para despacho

19/01/2026, 14:04

Evolução da Classe Processual

19/01/2026, 14:04

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 13:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

16/01/2026, 13:05

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

15/01/2026, 10:53

Prazo em Curso

08/01/2026, 06:09

Publicado ato_publicado em 08/01/2026.

08/01/2026, 06:01

Relação encaminhada ao D.J.

22/12/2025, 07:49

Emissão da Relação

19/12/2025, 12:44

Transitado em Julgado em data

19/12/2025, 12:44

Recebidos os Autos da Turma Recursal

19/12/2025, 09:46

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

19/12/2025, 09:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 18:49

Expedição de Outros documentos.

30/06/2025, 18:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

30/06/2025, 18:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 08:37

Prazo em Curso

23/06/2025, 09:51

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.

13/06/2025, 06:10

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.

12/06/2025, 06:38

Relação encaminhada ao D.J.

11/06/2025, 21:37

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/06/2025, 19:08

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/06/2025, 18:51

Conclusos para decisão

03/06/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2025, 09:21

Juntada de Petição de Contra-razões

09/05/2025, 10:10

Prazo em Curso

25/04/2025, 11:22

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.

25/04/2025, 06:15

Conclusos para despacho

24/04/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

24/04/2025, 13:06

Relação encaminhada ao D.J.

24/04/2025, 08:15

Emissão da Relação

23/04/2025, 09:40

Juntada de Petição de Recurso inominado

22/04/2025, 22:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/04/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 16:03

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito

11/04/2025, 16:03

Registro de Sentença

11/04/2025, 16:03

Expedição de NULL.

11/04/2025, 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

24/03/2025, 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 24/03/2025 05:07:48, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

24/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 16:15

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 16:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

05/02/2025, 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 07:50

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

03/02/2025, 15:33

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.

03/02/2025, 15:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 24/03/2025 05:00:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

03/02/2025, 15:27

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 10:11

Juntada de Petição de Contestação

03/02/2025, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 10:09

Juntada de Petição de Contestação

22/01/2025, 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 13:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2025, 08:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mayara Alves Mortari - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. Intimação - ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0829389-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

11/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 10/12/2024.

10/12/2024, 21:44

Emissão da Relação

10/12/2024, 15:40

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 13:02

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

10/12/2024, 11:45

Relação encaminhada ao D.J.

10/12/2024, 11:43

Expedição de Carta.

10/12/2024, 11:39

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 11:35

Expedição de Carta.

10/12/2024, 11:33

Autos preparados para expedição

09/12/2024, 10:11

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/02/2025 03:15:00, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.

09/12/2024, 10:09

Juntada de Outros documentos

06/12/2024, 15:31

Prazo em Curso

06/12/2024, 09:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Mayara Alves Mortari - Fica o autor intimado a manifestar-se sobre a certidão retro, apresentando os documentos ali elencados ou requerendo medida de direito para impulsionamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento. Intimação - ADV: Yahn de Assis Sortica (OAB 23450/MS) Processo 0829389-11.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:53

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 12:39

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 12:37

Autos preparados para expedição

03/12/2024, 16:40

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 16:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

03/12/2024, 16:39

Informação do Sistema

02/12/2024, 14:07

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

02/12/2024, 14:07

Distribuído por sorteio

02/12/2024, 13:25

Interlocutória

•05/06/2025, 19:08

Sentença

•11/04/2025, 16:03

Sentença (Outras)

•11/04/2025, 15:11

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 11:35