Procedimento Comum Cível 0867048-90.2024.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJMS1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.877,32

Órgão julgador

16ª Vara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJMS · Procedimento Comum Cível · 16ª Vara Cível 2° Grau · TJMS · Apelação Cível · Gab. Des. Paulo Alberto de Oliveira

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 18:00

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:41

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:37

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 16:37

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:39

Todas as movimentações(65)

Juntada de Petição de Contra-razões

18/05/2026, 18:00

Prazo em Curso

28/04/2026, 09:13

Publicado ato_publicado em 28/04/2026.

28/04/2026, 08:59

Relação encaminhada ao D.J.

27/04/2026, 07:59

Emissão da Relação

24/04/2026, 15:41

Documentos

Sentença

•17/03/2026, 16:37

Despacho

•16/08/2025, 13:58

Juntada de Petição de Apelação

08/04/2026, 13:56

Prazo em Curso

20/03/2026, 05:13

Publicado ato_publicado em 19/03/2026.

19/03/2026, 08:32

Relação encaminhada ao D.J.

18/03/2026, 07:53

Emissão da Relação

17/03/2026, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/03/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 16:37

Julgado improcedente o pedido

17/03/2026, 16:37

Registro de Sentença

17/03/2026, 16:37

Conclusos para julgamento

13/03/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2025, 19:45

Juntada de Outros documentos

11/12/2025, 17:10

Conclusos para decisão

30/10/2025, 01:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 14:03

Prazo em Curso

13/10/2025, 18:37

Juntada de Outros documentos

30/09/2025, 06:52

Prazo em Curso

29/09/2025, 11:06

Publicado ato_publicado em 24/09/2025.

24/09/2025, 08:42

Relação encaminhada ao D.J.

23/09/2025, 07:53

Emissão da Relação

22/09/2025, 12:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2025, 13:58

Conclusos para despacho

06/05/2025, 17:52

Juntada de Petição de Réplica

25/04/2025, 08:32

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 19:10

Prazo em Curso

08/04/2025, 07:40

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.

03/04/2025, 08:37

Relação encaminhada ao D.J.

02/04/2025, 07:58

Emissão da Relação

01/04/2025, 21:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

26/03/2025, 15:00

CEJUSC - Conciliação realizada sem acordo

26/03/2025, 14:59

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 12:01

Juntada de Outros documentos

18/03/2025, 11:41

Juntada de Outros documentos

17/03/2025, 12:45

Juntada de Outros documentos

14/03/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Marques Santana - Sessão de Conciliação - 334 CPC - Videoconferência Data: 26/03/2025 Hora 14:40 Local: CEJUSC CIJUS Situacão: Pendente Intimação - ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0867048-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível -

29/01/2025, 00:00

Publicado ato_publicado em 28/01/2025.

28/01/2025, 20:48

Relação encaminhada ao D.J.

28/01/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 15:08

Expedição de Carta.

27/01/2025, 13:56

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:44

Emissão da Relação

27/01/2025, 13:40

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 08:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 08:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

27/01/2025, 08:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia

27/01/2025, 08:10

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/03/2025 02:40:00, 16ª Vara Cível.

14/01/2025, 14:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Autora: Maria Marques Santana - Intimação - ADV: Pablo Batista Rêgo (OAB 38856/GO), Lorenna Silva de Oliveira (OAB 30316/MS), Orlando dos Santos Filho (OAB 149675/GO) Processo 0867048-90.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Vistos. Recebe-se a inicial em todos os seus termos. Anote-se. Deferem-se os benefícios da justiça gratuita. Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC. Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015). Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência. No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015. O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC). A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC). Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Cumpra-se. Expeça-se o necessário.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 21:14

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:01

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:23

Prazo em Curso

04/12/2024, 11:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/11/2024, 14:05

Recebida petição inicial

29/11/2024, 14:04

Conclusos para despacho

27/11/2024, 07:34

Informação do Sistema

25/11/2024, 07:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

25/11/2024, 07:03

Distribuído por sorteio

24/11/2024, 22:05

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:44

Despacho

•29/11/2024, 14:05