Execução Fiscal 0018199-34.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

DROGARIA PARATI LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogaria Parati Ltda - réu-revel Processo 0018199-34.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Drogaria Parati Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:31

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:44

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:40

Sentença

•29/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Drogaria Parati Ltda - réu-revel Processo 0018199-34.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Drogaria Parati Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:31

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:48

Autos preparados para expedição

23/05/2024, 21:59

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 21:56

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 18:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/05/2024, 18:55

Juntada de Informações

22/05/2024, 22:10

Juntada de Mandado

22/03/2024, 15:45

Processo Reativado

29/06/2018, 16:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:44

Prazo em Curso

16/12/2016, 17:38

Expedição de Mandado.

14/12/2016, 17:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/12/2016, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2016, 17:07

Conclusos para despacho

29/06/2015, 13:21

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

29/06/2015, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2014, 09:54

Expedição de Outros documentos.

26/04/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

26/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2013, 12:00

Juntada de Informações

11/03/2013, 12:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

22/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/03/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/03/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/02/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2011, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/02/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

02/02/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/04/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

31/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

10/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

06/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

21/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/10/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

12/12/2003, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

23/10/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

21/08/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

30/10/2001, 12:00

Vista

12/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/03/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

19/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/08/1998, 12:00

Despacho

•12/12/2016, 16:11

Despacho

•11/03/2013, 10:49

Interlocutória

•11/03/2013, 10:49

Interlocutória

•11/03/2013, 10:49

Interlocutória

•11/03/2013, 10:49

Interlocutória

•11/03/2013, 10:49

Despacho

•11/03/2013, 10:49

Despacho

•11/03/2013, 10:49