Execução Fiscal 0019039-83.1994.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/08/2016

Valor da Causa

R$ 685,54

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE - MS

Autor

NELSON CLAUDINO DA MATA

Reu

Advogados / Representantes

DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Claudino da Mata - réu-revel Processo 0019039-83.1994.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Claudino da Mata - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(112)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:20

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:09

Sentença

•29/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nelson Claudino da Mata - réu-revel Processo 0019039-83.1994.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nelson Claudino da Mata - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 17:02

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:16

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 09:44

Expedição de Certidão.

23/02/2023, 14:08

Ato ordinatório praticado

23/02/2023, 14:08

Autos preparados para expedição

17/02/2023, 10:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/02/2023, 08:50

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

17/02/2023, 08:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:42

Conclusos para despacho

09/11/2022, 14:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:31

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:38

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:37

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:19

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 13:42

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 13:42

Conclusos para julgamento

21/06/2022, 07:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/06/2022, 14:37

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/05/2022.

05/05/2022, 03:10

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 00:54

Expedição de Certidão.

19/03/2022, 13:49

Ato ordinatório praticado

19/03/2022, 13:49

Autos preparados para expedição

19/03/2022, 13:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2022, 12:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:35

Conclusos para despacho

16/06/2021, 14:20

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/06/2021, 12:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.

16/06/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

21/03/2021, 01:00

Expedição de Certidão.

11/03/2021, 12:49

Ato ordinatório praticado

11/03/2021, 12:48

Expedição de Certidão.

10/03/2021, 17:11

Processo Desarquivado

10/03/2021, 17:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 00:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2019, 03:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:27

Arquivado Provisoriamente

24/11/2017, 14:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 18:28

Expedição de Certidão.

15/08/2017, 16:23

Ato ordinatório praticado

15/08/2017, 16:23

HP/Baixa da parte

15/08/2017, 14:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/07/2017, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2017, 11:29

Conclusos para despacho

13/06/2017, 16:53

Expedição de Certidão.

13/06/2017, 16:51

Processo convertido em eletrônico

13/06/2017, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 13:39

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/06/2017, 14:18

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2016, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

19/08/2016, 15:10

Recebidos os autos

05/08/2016, 13:32

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

05/08/2016, 10:18

Materialização do processo

05/08/2016, 08:31

Redistribuição de Processo - Saída

05/08/2016, 08:30

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

05/08/2016, 08:30

Recebido pelo Distribuidor

05/08/2016, 08:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

03/08/2016, 15:40

Processo Desarquivado

20/04/2016, 17:54

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

20/04/2016, 17:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2016, 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

20/04/2016, 15:26

Recebimento pelo Arquivo

20/04/2016, 15:26

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia

20/04/2016, 13:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 15:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

19/04/2016, 15:37

Recebimento pelo Arquivo

19/04/2016, 15:37

Arquivo Provisório

27/01/2007, 12:00

Aguardando

06/11/1996, 12:00

Arquivo Geral

30/10/1996, 12:00

Processo Suspenso

31/08/1995, 12:00

Termo de Juntada

24/08/1995, 12:00

Aguardando

22/08/1995, 12:00

Vista

14/07/1995, 12:00

Termo de Juntada

05/07/1995, 12:00

Aguardando

28/06/1995, 12:00

Vista

23/05/1995, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/03/1995, 12:00

Termo de Juntada

10/03/1995, 12:00

Aguardando

20/02/1995, 12:00

Vista

30/01/1995, 12:00

Expedição de NULL.

03/01/1995, 12:00

Termo de Juntada

23/12/1994, 12:00

Aguardando

21/12/1994, 12:00

Vista

30/11/1994, 12:00

Termo de Juntada

28/11/1994, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/11/1994, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/09/1994, 12:00

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 14:08

Interlocutória

•17/02/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:37

Despacho

•12/07/2022, 13:42

Ato Ordinatório

•19/03/2022, 13:49

Despacho

•15/03/2022, 12:55

Ato Ordinatório

•11/03/2021, 12:48

Ato Ordinatório

•15/08/2017, 16:23

Despacho

•11/07/2017, 11:29

Despacho

•13/06/2017, 16:50

Despacho

•13/06/2017, 16:50

Despacho

•13/06/2017, 16:50