Execução Fiscal 0019666-48.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2001

Valor da Causa

R$ 290,79

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

REGINA MENDONCA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Regina Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019666-48.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:59

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:28

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:02

Sentença

•08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Regina Mendonca - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Renato Candido Viana (OAB 4968/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019666-48.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:45

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:44

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:53

Outras Decisões

20/01/2023, 14:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:05

Conclusos para despacho

26/10/2022, 18:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 01:33

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 15:43

Ato ordinatório praticado

15/07/2022, 15:42

Autos preparados para expedição

13/07/2022, 12:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/07/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2022, 10:16

Conclusos para decisão

04/11/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:36

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 13:34

Documento Digitalizado

19/07/2019, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2015, 14:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/12/2014, 15:31

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/10/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

30/08/2011, 12:00

Despacho Proferido

03/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

02/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/03/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/03/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/03/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/03/2009, 12:00

Conclusos para Sentença

04/03/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/03/2009, 12:00

Decisão Proferida

04/03/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

27/02/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/02/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/02/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2008, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

10/03/2008, 12:00

Conclusos

03/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

20/02/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

15/02/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

22/07/2002, 12:00

Aguardando

12/06/2002, 12:00

Expedição de NULL.

10/06/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

30/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/03/2002, 12:00

Aguardando

20/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/12/2001, 12:00

Autos em Carga

17/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

02/08/2001, 12:00

Vista

21/03/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/08/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:44

Interlocutória

•20/01/2023, 14:51

Ato Ordinatório

•15/07/2022, 15:42

Despacho

•12/07/2022, 10:16

Despacho

•04/11/2019, 13:33

Interlocutória

•04/11/2019, 13:33

Interlocutória

•04/11/2019, 13:33

Interlocutória

•04/11/2019, 13:33

Interlocutória

•04/11/2019, 13:33

Interlocutória

•04/11/2019, 13:33

Despacho

•04/11/2019, 13:33

Despacho

•04/11/2019, 13:32