Execução Fiscal 0019727-06.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 840,68

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ROBERTO CARLOS FERNANDES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:02

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019727-06.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(89)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:24

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:02

Sentença

•08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019727-06.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Roberto Carlos Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:00

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:45

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:46

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 14:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:52

Outras Decisões

20/01/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:05

Conclusos para despacho

27/10/2022, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 15:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:42

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 14:08

Conclusos para decisão

24/06/2020, 15:38

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/06/2020, 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2020, 13:30

Expedição de Certidão.

31/01/2020, 06:11

Expedição de Certidão.

09/01/2020, 17:25

Ato ordinatório praticado

09/01/2020, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/01/2020, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2020, 08:45

Conclusos para despacho

05/11/2019, 13:48

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:47

Processo convertido em eletrônico

05/11/2019, 13:46

Documento Digitalizado

16/07/2019, 16:09

Processo Reativado

03/07/2018, 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 09:11

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2015, 11:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 16:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/03/2015, 12:44

Conclusos para despacho

28/07/2014, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2014, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2014, 09:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 15:20

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

16/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

21/03/2005, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

14/12/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

26/10/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/09/2003, 12:00

Aguardando

06/06/2002, 12:00

Expedição de NULL.

14/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

10/05/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/03/2002, 12:00

Aguardando

19/03/2002, 12:00

Autos em Carga

31/10/2001, 12:00

Vista

12/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Termo de Juntada

03/04/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/11/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

24/08/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:45

Interlocutória

•20/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 18:42

Despacho

•13/07/2022, 14:08

Ato Ordinatório

•09/01/2020, 17:24

Despacho

•09/01/2020, 08:45

Interlocutória

•05/11/2019, 13:46

Interlocutória

•05/11/2019, 13:46

Interlocutória

•05/11/2019, 13:46

Interlocutória

•05/11/2019, 13:46

Despacho

•05/11/2019, 13:46

Despacho

•05/11/2019, 13:45