Execução Fiscal 0019739-15.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2001

Valor da Causa

R$ 690,21

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

AMANDA CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA S/C

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019739-15.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amanda Corretora de Seguros de Vida S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:18

Sentença

•11/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0019739-15.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Amanda Corretora de Seguros de Vida S/C - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:23

Prazo em Curso

08/12/2021, 15:32

Expedição de Mandado.

23/11/2021, 14:24

Expedição em análise para assinatura

22/11/2021, 16:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

02/09/2020, 11:07

Expedição de Carta.

31/08/2020, 18:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2020, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2020, 00:00

Expedição de Carta.

06/07/2020, 21:54

Expedição de Carta.

06/07/2020, 21:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 10:46

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 08:20

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 12:04

Ato ordinatório praticado

18/05/2018, 12:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2018, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 09:18

Conclusos para decisão

05/10/2016, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2016, 18:22

Expedição de Certidão.

06/09/2016, 08:25

Ato ordinatório praticado

06/09/2016, 08:25

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/09/2016, 14:26

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2016, 17:57

Conclusos para despacho

16/08/2016, 18:08

Expedição de Certidão.

15/08/2016, 13:04

Processo convertido em eletrônico

15/08/2016, 13:03

Prazo em Curso

07/07/2016, 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2016, 16:24

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

06/07/2016, 14:58

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

01/04/2016, 14:52

Autos preparados para vista/intimação

15/03/2016, 16:41

Juntada de Mandado

23/02/2015, 13:56

Prazo em Curso

16/07/2014, 15:38

Expedição de Mandado.

14/07/2014, 15:44

Autos preparados para expedição

04/04/2014, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2014, 16:51

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

26/02/2014, 15:36

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

27/01/2011, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/10/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

18/10/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/05/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

02/06/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

14/02/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/02/2006, 12:00

Despacho Proferido

03/02/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

27/01/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

19/01/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

18/01/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

18/01/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2005, 12:00

Juntada de NULL

07/01/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/01/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/09/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•18/05/2018, 12:03

Despacho

•17/05/2018, 09:18

Ato Ordinatório

•06/09/2016, 08:25

Despacho

•01/09/2016, 14:26

Despacho

•15/08/2016, 13:02

Despacho

•15/08/2016, 13:02