Execução Fiscal 0019092-25.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/07/2001

Valor da Causa

R$ 501,80

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARCOS ALBERTO SCHIBELSKI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:48

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0019092-25.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Alberto Schibelski - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:22

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:40

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:48

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:48

Sentença

•29/10/2024, 15:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0019092-25.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Marcos Alberto Schibelski - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:22

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:14

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:14

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 17:00

Prazo em Curso

09/04/2024, 10:48

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 10:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 04:23

Conclusos para despacho

06/11/2023, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 14:49

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 06:35

Ato ordinatório praticado

22/09/2023, 06:35

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 12:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/09/2023, 12:06

Autos preparados para expedição

14/09/2023, 10:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2023, 07:31

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2023, 07:31

Conclusos para despacho

30/09/2022, 16:50

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 16:50

Documento Digitalizado

30/09/2022, 16:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 04:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:43

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:49

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 03:02

Prazo em Curso

13/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:25

Expedição de Carta.

05/02/2020, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

23/10/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:17

Processo convertido em eletrônico

17/05/2019, 14:16

Processo Reativado

02/07/2018, 16:14

Documento Digitalizado

15/01/2016, 17:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 15:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:05

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 09:24

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/06/2014, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 18:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 13:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/02/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

14/05/2002, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

20/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

19/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

13/07/2001, 12:00

Autos em Carga

10/11/2000, 12:00

Vista

04/10/2000, 12:00

Termo de Juntada

23/02/2000, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

02/12/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•22/09/2023, 06:35

Despacho

•14/09/2023, 07:31

Interlocutória

•17/05/2019, 14:16

Interlocutória

•17/05/2019, 14:16

Interlocutória

•17/05/2019, 14:16

Interlocutória

•17/05/2019, 14:16

Despacho

•17/05/2019, 14:16

Despacho

•17/05/2019, 14:15