Execução Fiscal 0023198-88.2002.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2002

Valor da Causa

R$ 2.191,66

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

BURLAMAQUI & MATTOS LTDA. ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Burlamaqui & Mattos Ltda. ME - réu-revel Processo 0023198-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Burlamaqui & Mattos Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(69)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:18

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:08

Sentença

•29/10/2024, 15:30

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Burlamaqui & Mattos Ltda. ME - réu-revel Processo 0023198-88.2002.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Burlamaqui & Mattos Ltda. ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:06

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:06

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:05

Juntada de Informações

18/01/2023, 23:09

Expedição de Certidão.

18/01/2023, 17:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

18/01/2023, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2021, 15:42

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2021, 15:42

Conclusos para despacho

11/11/2021, 13:33

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/11/2021, 12:44

Expedição de Certidão.

10/11/2021, 12:43

Expedição de Certidão.

20/08/2020, 02:25

Expedição de Certidão.

10/08/2020, 19:16

Ato ordinatório praticado

10/08/2020, 19:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 10:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/08/2020.

06/08/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

29/06/2020, 00:46

Publicado ato_publicado em 22/06/2020.

22/06/2020, 22:20

Relação encaminhada ao D.J.

22/06/2020, 08:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 11:22

Ato ordinatório praticado

19/06/2020, 11:21

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 18:14

Expedição de Certidão.

11/02/2020, 13:32

Prazo em Curso

11/02/2020, 13:21

Expedição de Outros documentos.

13/12/2019, 18:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/06/2019.

10/06/2019, 10:05

Expedição de Certidão.

27/05/2019, 02:28

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 14:25

Ato ordinatório praticado

17/05/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

15/05/2019, 17:14

Processo convertido em eletrônico

15/05/2019, 17:13

Documento Digitalizado

19/01/2016, 13:37

Autos preparados para expedição

22/06/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/05/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2012, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/03/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

31/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/01/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/04/2007, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

18/09/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

17/04/2006, 12:00

Despacho Proferido

17/04/2006, 12:00

Conclusos para Despacho

11/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/04/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2006, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

06/04/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/08/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

27/07/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/06/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/08/2002, 12:00

Despacho

•26/11/2021, 15:42

Ato Ordinatório

•10/08/2020, 19:16

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 11:21

Ato Ordinatório

•17/05/2019, 14:24

Despacho

•15/05/2019, 17:12

Despacho

•15/05/2019, 17:12