Execução Fiscal 0019931-50.1998.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2001

Valor da Causa

R$ 1.311,93

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

PEG LEV INDUSTRIA E COMERCIO DE BOLSAS E

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SERGIO HENRIQUE LEAL DE SOUZA

OAB/MS 6472·CPF·Representa: Autor

CELIA REGINA COUTINHO DE LIMA

OAB/MS 5241·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Peg Lev Industria E Comercio de Bolsas E - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Celia Regina Coutinho de Lima (OAB 5241/MS), Sergio Henrique Leal de Souza (OAB 6472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0019931-50.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Todas as movimentações(85)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:25

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:02

Sentença

•08/11/2024, 10:20

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Município de Campo Grande/MS - Réu: Peg Lev Industria E Comercio de Bolsas E - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - ADV: Celia Regina Coutinho de Lima (OAB 5241/MS), Sergio Henrique Leal de Souza (OAB 6472/MS), 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0019931-50.1998.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:20

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:20

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:00

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:44

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

30/11/2023, 00:01

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 03:47

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:42

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 02:31

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 13:45

Ato ordinatório praticado

30/01/2023, 13:45

Autos preparados para expedição

26/01/2023, 15:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/01/2023, 14:52

Outras Decisões

20/01/2023, 14:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:07

Conclusos para despacho

27/10/2022, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 14:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2022.

02/10/2022, 03:59

Expedição de Certidão.

28/07/2022, 00:58

Expedição de Certidão.

16/07/2022, 18:43

Ato ordinatório praticado

16/07/2022, 18:42

Autos preparados para expedição

15/07/2022, 09:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/07/2022, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2022, 11:18

Conclusos para decisão

07/05/2020, 13:26

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2020, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2020, 09:33

Expedição de Certidão.

29/11/2019, 02:55

Expedição de Certidão.

19/11/2019, 15:16

Ato ordinatório praticado

19/11/2019, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/11/2019, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2019, 08:50

Conclusos para decisão

22/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

22/10/2019, 17:21

Processo convertido em eletrônico

22/10/2019, 17:19

Documento Digitalizado

09/07/2019, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2014, 15:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 16:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

07/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/05/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/06/2005, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

29/04/2005, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

15/04/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

01/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

31/03/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/02/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/09/2003, 12:00

Aguardando

16/08/2002, 12:00

Expedição de NULL.

08/08/2002, 12:00

Termo de Juntada

24/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

04/07/2002, 12:00

Autos em Carga

15/04/2002, 12:00

Autos em Carga

01/04/2002, 12:00

Vista

25/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

22/02/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

29/11/2001, 12:00

Arquivo Geral

06/02/2001, 12:00

Arquivo Geral

14/12/2000, 12:00

Termo de Juntada

13/07/2000, 12:00

Vista

14/02/2000, 12:00

Termo de Juntada

05/11/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/06/1999, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

10/09/1998, 12:00

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 13:45

Interlocutória

•20/01/2023, 14:52

Ato Ordinatório

•16/07/2022, 18:42

Despacho

•13/07/2022, 11:18

Ato Ordinatório

•19/11/2019, 15:15

Despacho

•18/11/2019, 08:50

Despacho

•22/10/2019, 17:18

Despacho

•22/10/2019, 17:18

Despacho

•22/10/2019, 17:18

Despacho

•22/10/2019, 17:18