Execução Fiscal 0024024-22.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 826,98

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ANTONIO PAULINO DA COSTA

Reu

Advogados / Representantes

ALYRE MARQUES PINTO

OAB/MS 5892·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:10

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Paulino da Costa - réu-revel Processo 0024024-22.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Paulino da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:23

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:27

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:10

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:09

Sentença

•29/10/2024, 15:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Antonio Paulino da Costa - réu-revel Processo 0024024-22.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Antonio Paulino da Costa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:23

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:23

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:16

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:16

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:37

Conclusos para despacho

05/02/2024, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:58

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:58

Autos preparados para expedição

18/12/2023, 18:11

Documento Digitalizado

18/12/2023, 18:07

Documento Digitalizado

18/12/2023, 18:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/12/2023, 09:10

Proferido despacho de mero expediente

18/12/2023, 09:10

Conclusos para despacho

06/12/2018, 17:04

Documento Digitalizado

06/12/2018, 16:46

Prazo em Curso

21/09/2018, 16:58

Expedição de Carta.

20/09/2018, 14:39

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:37

Expedição em análise para assinatura

19/09/2018, 17:37

Autos preparados para expedição

19/09/2018, 16:36

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/09/2018, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 09:13

Conclusos para despacho

06/07/2016, 15:07

Expedição de Certidão.

12/05/2016, 14:52

Processo convertido em eletrônico

12/05/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

04/05/2016, 15:15

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/05/2016, 13:39

Transferência da Conclusão

20/01/2016, 17:52

Conclusos para despacho

17/07/2014, 16:59

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/05/2014, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/04/2014, 15:14

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/03/2014, 13:52

Autos preparados para vista/intimação

24/03/2014, 14:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/02/2014, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2014, 18:34

Conclusos para decisão

22/01/2014, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

26/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

26/09/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

22/10/2009, 12:00

Despacho Proferido

22/10/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/09/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2009.

08/06/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

30/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

30/04/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

18/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

18/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

05/06/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

14/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

13/03/2008, 12:00

Conclusos

10/03/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

07/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/02/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

01/06/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

19/12/2005, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/12/2005, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/11/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Ofício

29/09/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

22/09/2003, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

25/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

23/07/2002, 12:00

Termo de Juntada

02/07/2002, 12:00

Aguardando

01/07/2002, 12:00

Autos em Carga

20/09/2001, 12:00

Vista

17/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

14/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

09/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/10/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:58

Despacho

•18/12/2023, 09:10

Despacho

•14/09/2018, 09:13

Despacho

•12/05/2016, 14:50

Despacho

•12/05/2016, 14:50

Despacho

•12/05/2016, 14:50

Despacho

•12/05/2016, 14:50