Execução Fiscal 0029706-60.1996.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 665,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ELIZA CRISTINA MONACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HELIO MARQUES BENTO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliza Cristina Monaco - réu-revel Processo 0029706-60.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliza Cristina Monaco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:09

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:09

Sentença

•29/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eliza Cristina Monaco - réu-revel Processo 0029706-60.1996.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eliza Cristina Monaco - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:13

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:13

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:58

Conclusos para despacho

26/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 14:37

Expedição de Certidão.

02/03/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 10:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:05

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 15:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 13:12

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2024, 13:12

Conclusos para decisão

03/07/2019, 17:11

Expedição de Certidão.

03/07/2019, 17:10

Processo convertido em eletrônico

03/07/2019, 17:09

Documento Digitalizado

23/08/2018, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2015, 14:30

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2015, 15:50

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/04/2015, 10:44

Autos preparados para vista/intimação

27/04/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/04/2015, 17:36

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 15:20

Conclusos para despacho

15/08/2014, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2014, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/07/2014, 16:41

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/05/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

29/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/04/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/04/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/04/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

01/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/12/2005, 12:00

Juntada de NULL

30/11/2005, 12:00

Aguardando Resposta de

14/10/2005, 12:00

Aguardando Expedição de Ofício

14/10/2003, 12:00

Despacho Proferido

15/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

30/08/2001, 12:00

Vista

12/07/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Aguardando

02/03/2001, 12:00

Aguardando

20/12/2000, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

21/11/2000, 12:00

Termo de Juntada

03/07/2000, 12:00

Vista

10/05/1999, 12:00

Termo de Juntada

30/03/1999, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/11/1998, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

09/12/1996, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:05

Despacho

•07/02/2024, 13:12

Despacho

•03/07/2019, 17:04

Despacho

•03/07/2019, 17:04

Despacho

•03/07/2019, 17:04

Despacho

•03/07/2019, 17:04