Execução Fiscal 0029647-33.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ASSEPROM ASSESSORIA PROPAGANDAS & PROMOC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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DENIR DE SOUZA NANTES

OAB/MS 7473·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0029647-33.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:08

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:08

Todas as movimentações(87)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 17:39

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 16:47

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 16:46

Sentença

•11/11/2024, 20:08

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 16:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS) Processo 0029647-33.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:08

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:08

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:37

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:40

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:14

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 02:50

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 00:07

Prazo em Curso

23/11/2020, 17:05

Expedição de Mandado.

29/05/2020, 14:00

Processo Reativado

18/07/2018, 17:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

18/08/2017, 18:50

Autos preparados para expedição

08/05/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2017, 10:29

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 17:10

Ato ordinatório praticado

27/04/2017, 17:08

HP/Baixa da parte

27/04/2017, 14:37

Proferido despacho de mero expediente

20/04/2017, 08:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

20/04/2017, 08:58

Conclusos para despacho

01/06/2015, 12:46

Expedição de Certidão.

10/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

28/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

01/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

03/06/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/07/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/07/2007, 12:00

Conclusos

27/06/2007, 12:00

Despacho Proferido

27/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

27/06/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

26/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/06/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

04/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/05/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/12/2003, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/11/2003, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/07/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

08/11/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•27/04/2017, 17:08

Despacho

•20/04/2017, 08:58

Interlocutória

•08/05/2013, 12:10

Interlocutória

•08/05/2013, 12:10

Interlocutória

•08/05/2013, 12:10

Interlocutória

•08/05/2013, 12:10

Despacho

•08/05/2013, 12:10