Execução Fiscal 0029426-50.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/06/2001

Valor da Causa

R$ 611,82

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ARLINDO DAROZ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

ANDRE COSTA FERRAZ

OAB/MS 8680·CPF·Representa: Réu

FÁBIO DAROS

OAB/MS 8969·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:05

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Costa Ferraz (OAB 8680/MS), Fábio Guilherme Monteiro Daroz (OAB 8969/MS) Processo 0029426-50.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlindo Daroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:55

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:53

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:20

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:05

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:05

Sentença

•29/10/2024, 15:25

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Andre Costa Ferraz (OAB 8680/MS), Fábio Guilherme Monteiro Daroz (OAB 8969/MS) Processo 0029426-50.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Arlindo Daroz - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:51

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:26

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:25

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:25

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:55

Juntada de Informações

24/01/2023, 20:34

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 22:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

23/01/2023, 22:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/11/2021, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2021, 14:45

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:28

Conclusos para despacho

18/03/2021, 12:28

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/03/2021, 11:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/08/2020.

14/08/2020, 10:53

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 01:12

Publicado ato_publicado em 01/07/2020.

01/07/2020, 23:05

Relação encaminhada ao D.J.

01/07/2020, 08:21

Expedição de Certidão.

30/06/2020, 19:33

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 19:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2020.

17/06/2020, 07:41

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:51

Prazo em Curso

10/06/2020, 07:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/06/2020, 00:00

Expedição de Carta.

22/05/2020, 19:35

Apensamento/Entranhamento do Processo

05/10/2012, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

05/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros documentos

04/10/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

04/10/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/09/2011, 12:00

Andamento nos Autos em Apenso

01/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

15/04/2009, 12:00

Aguardando Andamento dos Autos em Apenso

18/04/2005, 12:00

Desapensamento/Desentranhamento do Processo e Entr

06/04/2005, 12:00

Apensamento/Entranhamento do Processo

29/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/07/2004, 12:00

Autos em Carga ao Advogado do Réu

27/11/2003, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

24/11/2003, 12:00

Certidão Publicação no Diário Oficial

19/11/2003, 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial

17/11/2003, 12:00

Despacho Proferido

10/11/2003, 12:00

Aguardando relacionar publicação para o D.J.

10/11/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2003, 12:00

Conclusos para Despacho

04/11/2003, 12:00

Juntada de NULL

30/09/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

22/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2000, 12:00

Despacho

•25/11/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 19:33

Despacho

•04/10/2012, 11:02