Execução Fiscal 0031137-27.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2001

Valor da Causa

R$ 375,91

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JEHA & JEHA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:42

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031137-27.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeha & Jeha Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:22

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:22

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

12/06/2025, 13:45

Transitado em Julgado em data

12/06/2025, 13:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:19

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:42

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:42

Sentença

•08/11/2024, 10:22

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS), Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0031137-27.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jeha & Jeha Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:31

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:22

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:22

Prazo em Curso

29/10/2024, 16:14

Prazo em Curso

18/10/2024, 16:52

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:56

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/02/2020, 00:30

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/01/2020, 01:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

04/09/2019, 00:16

Prazo em Curso

06/08/2019, 13:50

Expedição de Mandado.

29/07/2019, 15:16

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/07/2019, 00:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/06/2019, 01:42

Expedição de Carta.

27/05/2019, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2018, 08:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 02:31

Expedição de Certidão.

18/06/2018, 09:32

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 17:25

Ato ordinatório praticado

08/06/2018, 17:24

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2018, 08:08

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2018, 08:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:59

Conclusos para decisão

13/03/2017, 14:25

Processo Desarquivado

13/03/2017, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2017, 14:21

Arquivado Provisoriamente

12/12/2016, 15:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/12/2016.

12/12/2016, 12:33

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 16:29

Ato ordinatório praticado

21/10/2016, 16:28

HP/Baixa da parte

21/10/2016, 16:07

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/10/2016, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2016, 12:59

Conclusos para despacho

23/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

19/04/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/04/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

17/04/2013, 12:00

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/09/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

21/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

09/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

24/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

22/06/2010, 12:00

Extinta parcialmente a execução fiscal

22/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

31/08/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

30/08/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

05/10/2006, 12:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 12:00

Conclusos

03/10/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/09/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

22/09/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/04/2004, 12:00

Autos em Carga

17/04/2002, 12:00

Vista

29/10/2001, 12:00

Termo de Juntada

25/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

11/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

05/09/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•08/06/2018, 17:24

Despacho

•07/06/2018, 08:08

Ato Ordinatório

•21/10/2016, 16:28

Despacho

•21/10/2016, 11:12

Despacho

•19/04/2013, 12:37

Interlocutória

•19/04/2013, 12:37

Interlocutória

•19/04/2013, 12:37

Interlocutória

•19/04/2013, 12:37

Interlocutória

•19/04/2013, 12:37

Despacho

•19/04/2013, 12:37