Execução Fiscal 0033051-29.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/06/2001

Valor da Causa

R$ 406,83

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

N C COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSE LUIZ ORRO DE CAMPOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N C Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0033051-29.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N C Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:58

Todas as movimentações(104)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:03

Sentença

•08/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - N C Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0033051-29.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: N C Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:23

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:58

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:58

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/06/2024.

20/06/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

30/05/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

30/05/2024, 01:56

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 15:26

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 15:26

Autos preparados para expedição

16/05/2024, 18:42

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:12

Documento Digitalizado

16/05/2024, 17:12

Juntada de Mandado

16/05/2024, 17:12

Juntada de Mandado

16/05/2024, 17:12

Juntada de NULL

16/05/2024, 17:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:03

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:07

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2021, 00:29

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

10/12/2020, 03:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 02:10

Prazo em Curso

04/03/2020, 18:05

Expedição de Mandado.

28/02/2020, 16:32

Processo Reativado

11/09/2019, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2018, 09:56

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:59

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:03

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:02

HP/Baixa da parte

05/04/2018, 16:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/03/2018, 10:19

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2018, 10:19

Conclusos para decisão

11/11/2016, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/11/2016, 14:17

Conclusos para despacho

22/06/2015, 12:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:45

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

17/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/07/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

17/05/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

11/12/2006, 12:00

Conclusos

07/12/2006, 12:00

Despacho Proferido

07/12/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

06/12/2006, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

30/11/2006, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

10/09/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

08/04/2004, 12:00

Autos em Carga

20/03/2002, 12:00

Vista

21/09/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/08/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

29/06/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

18/11/1999, 12:00

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:02

Despacho

•14/03/2018, 10:19

Interlocutória

•17/09/2013, 11:42

Interlocutória

•17/09/2013, 11:42

Interlocutória

•17/09/2013, 11:42

Interlocutória

•17/09/2013, 11:42

Despacho

•17/09/2013, 11:42