Execução Fiscal 0035297-95.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2001

Valor da Causa

R$ 571,62

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

W J REGULAGEM ELETRONICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL DE SOUZA FAGUNDES

OAB/MS 3644·CPF·Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), W J Regulagem Eletronica Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035297-95.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: W J Regulagem Eletronica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:23

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:32

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:53

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:19

Sentença

•08/11/2024, 10:23

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael de Souza Fagundes (OAB 3644/MS), W J Regulagem Eletronica Ltda - réu-revel, Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0035297-95.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: W J Regulagem Eletronica Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:43

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

08/11/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:23

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:23

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:00

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

27/09/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:43

Prazo em Curso

22/03/2024, 16:59

Expedição de Mandado.

22/03/2024, 14:34

Expedição em análise para assinatura

21/03/2024, 15:52

Autos preparados para expedição

19/02/2024, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 07:33

Ato ordinatório praticado

08/01/2024, 07:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/12/2023, 08:11

Expedição de Carta.

06/12/2023, 17:19

Expedição em análise para assinatura

06/12/2023, 15:19

Autos preparados para expedição

05/12/2023, 17:25

Processo Desarquivado

01/12/2023, 14:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/12/2023, 00:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 09:35

Arquivado Provisoriamente

26/10/2023, 17:10

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 17:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/10/2023.

26/10/2023, 05:51

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 01:36

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 15:54

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 15:54

Autos preparados para expedição

15/09/2023, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2023, 07:36

Extinta parcialmente a execução fiscal

15/09/2023, 07:36

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 04:21

Conclusos para despacho

31/05/2023, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2023, 12:46

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 01:43

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 12:08

Autos preparados para expedição

31/03/2023, 10:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2023, 08:17

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2023, 08:17

Conclusos para decisão

26/04/2019, 13:37

Expedição de Certidão.

26/04/2019, 13:36

Processo convertido em eletrônico

26/04/2019, 13:36

Documento Digitalizado

13/11/2015, 15:45

Prazo em Curso

23/07/2014, 13:35

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2014, 12:40

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 15:58

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:36

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/01/2014, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2014, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/01/2014, 15:59

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2013, 12:00

Processo Reativado

11/06/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2013.

11/06/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

11/06/2013, 12:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

20/02/2013, 12:00

Arquivado Provisoriamente

14/10/2011, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

09/09/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

14/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

05/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/07/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

29/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/12/2004, 12:00

Despacho Proferido

26/11/2004, 12:00

Conclusos para Despacho

25/11/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/11/2004, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

24/11/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2004, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

08/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

08/09/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/07/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

21/06/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

21/06/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

12/12/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

19/03/2002, 12:00

Vista

14/02/2002, 12:00

Termo de Juntada

27/09/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

18/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•08/01/2024, 07:32

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 15:54

Interlocutória

•15/09/2023, 07:36

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 12:08

Despacho

•31/03/2023, 08:17

Despacho

•26/04/2019, 13:35

Despacho

•26/04/2019, 13:35

Despacho

•26/04/2019, 13:35

Despacho

•26/04/2019, 13:35

Despacho

•26/04/2019, 13:35