Execução Fiscal 0037504-33.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/06/2001

Valor da Causa

R$ 223,81

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TANIA REGINA MARTINS DE JESUS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Regina Martins de Jesus - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037504-33.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Regina Martins de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:52

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 07:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 07:18

Sentença

•11/11/2024, 20:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 07:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tania Regina Martins de Jesus - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037504-33.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Tania Regina Martins de Jesus - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Prazo em Curso

12/11/2024, 17:28

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:22

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:22

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:22

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 02:55

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 01:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 02:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 00:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

06/08/2021, 04:29

Prazo em Curso

19/07/2021, 14:18

Expedição de Mandado.

31/03/2021, 10:58

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

21/10/2020, 10:23

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/10/2020.

21/10/2020, 10:21

Expedição de Certidão.

24/08/2020, 00:16

Expedição de Certidão.

14/08/2020, 10:41

Ato ordinatório praticado

14/08/2020, 10:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

24/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 10:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2018, 11:13

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 08:02

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 12:54

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 12:53

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 08:55

Conclusos para despacho

14/03/2018, 14:29

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 14:28

Processo convertido em eletrônico

14/03/2018, 14:27

Expedição de Certidão.

14/03/2018, 14:16

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/03/2018, 14:23

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 16:30

Conclusos para despacho

28/07/2014, 15:44

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/05/2014, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2014, 17:40

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2014, 17:38

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/02/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

27/10/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/08/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

20/08/2008, 12:00

Despacho Proferido

20/08/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

14/08/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/08/2004, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

24/04/2004, 12:00

Autos em Carga

09/08/2002, 12:00

Vista

28/11/2001, 12:00

Termo de Juntada

30/08/2001, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

27/06/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

26/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

02/12/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•14/08/2020, 10:41

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 12:53

Despacho

•15/03/2018, 08:55

Despacho

•14/03/2018, 14:21