Execução Fiscal 0037396-04.2000.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/07/2001

Valor da Causa

R$ 221,28

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOANA D'ARC DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joana D'arc da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037396-04.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joana D'arc da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:24

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:40

Todas as movimentações(72)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:17

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:59

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Sentença

•11/11/2024, 20:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Joana D'arc da Silva - réu-revel, Procurador do Município Processo 0037396-04.2000.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Joana D'arc da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 20:24

Registro de Sentença

11/11/2024, 20:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 20:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:40

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/05/2024, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2024, 17:46

Conclusos para decisão

02/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 16:02

Ato ordinatório praticado

29/01/2024, 16:01

Autos preparados para expedição

26/01/2024, 12:29

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:28

Extinta parcialmente a execução fiscal

25/01/2024, 14:28

Conclusos para decisão

03/10/2019, 14:09

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/09/2019, 13:59

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2019, 15:33

Expedição de Certidão.

15/06/2019, 01:44

Expedição de Certidão.

05/06/2019, 10:22

Ato ordinatório praticado

05/06/2019, 10:22

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/06/2019, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2019, 08:33

Conclusos para decisão

22/02/2019, 17:43

Expedição de Certidão.

22/02/2019, 17:42

Processo convertido em eletrônico

22/02/2019, 17:40

Documento Digitalizado

26/06/2015, 14:33

Prazo em Curso

22/07/2014, 17:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 17:01

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2014, 16:34

Conclusos para despacho

22/07/2014, 14:43

Expedição de Certidão.

22/07/2014, 14:24

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/02/2014, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2014, 12:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/01/2014, 17:08

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 17:21

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 17/06/2011.

17/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

17/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2011.

20/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

12/05/2011, 12:00

Expedição de Outros documentos.

06/05/2011, 13:14

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

25/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/04/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

23/08/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/08/2002, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

06/07/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/12/2000, 12:00

Despacho

•14/05/2024, 17:46

Ato Ordinatório

•29/01/2024, 16:01

Interlocutória

•25/01/2024, 14:28

Ato Ordinatório

•05/06/2019, 10:22

Despacho

•04/06/2019, 08:33

Despacho

•22/02/2019, 17:39

Despacho

•22/02/2019, 17:39

Despacho

•22/02/2019, 17:39