Execução Fiscal 0042408-33.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/06/2001

Valor da Causa

R$ 618,59

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NACIONAL PECAS LATARIAS E ACESSORIOS LTD

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nacional Pecas Latarias E Acessorios Ltd - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042408-33.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nacional Pecas Latarias E Acessorios Ltd - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:04

Todas as movimentações(98)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:03

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:03

Sentença

•08/11/2024, 10:24

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nacional Pecas Latarias E Acessorios Ltd - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042408-33.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Nacional Pecas Latarias E Acessorios Ltd - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:36

Autos preparados para expedição

05/06/2024, 15:52

Prazo em Curso

16/05/2024, 16:22

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 09:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/05/2024, 09:43

Conclusos para decisão

12/04/2024, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2024, 09:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2024, 07:51

Conclusos para despacho

10/04/2024, 18:09

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.

10/04/2024, 07:28

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 01:20

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 15:47

Ato ordinatório praticado

15/03/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 20:28

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

07/03/2024, 20:28

Autos preparados para expedição

05/03/2024, 10:24

Juntada de Mandado

04/03/2024, 18:32

Juntada de Mandado

04/03/2024, 18:32

Juntada de NULL

04/03/2024, 18:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2023, 00:33

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 04:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/12/2021, 00:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 01:42

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 02:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 01:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 04:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

25/01/2021, 00:53

Prazo em Curso

09/12/2020, 15:59

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 00:35

Expedição de Mandado.

04/07/2020, 00:18

Processo Reativado

16/09/2019, 16:55

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2018, 08:03

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2018, 08:03

Conclusos para decisão

22/03/2018, 17:29

Expedição de Certidão.

22/03/2018, 17:27

Processo convertido em eletrônico

22/03/2018, 17:24

Expedição de Certidão.

01/03/2018, 14:56

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/03/2018, 14:56

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:46

Conclusos para despacho

28/07/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

24/04/2014, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2014, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

15/04/2014, 15:47

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/04/2014, 13:27

Autos preparados para vista/intimação

08/04/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/03/2014, 14:32

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/03/2014, 15:21

Conclusos para julgamento

19/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/10/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/09/2009, 12:00

Despacho Proferido

29/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

29/05/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 12:00

Aguardando Assinar Expediente

27/05/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/05/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

11/05/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

06/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/01/2009, 12:00

Processo Suspenso Reativado

12/01/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/01/2009, 12:00

Suspenso em Cartório

23/04/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2008, 12:00

Conclusos

25/03/2008, 12:00

Despacho Proferido

25/03/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/03/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/03/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

05/08/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

08/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

20/11/2002, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

28/02/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

19/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2000, 12:00

Despacho

•10/05/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•15/03/2024, 15:47

Despacho

•29/10/2018, 08:03

Interlocutória

•22/03/2018, 17:17

Interlocutória

•22/03/2018, 17:17

Interlocutória

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17

Despacho

•22/03/2018, 17:17