Execução Fiscal 0042723-61.1999.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/06/2001

Valor da Causa

R$ 701,39

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOGUEIRA & CAVALCANTI LTDA

CNPJ

Reu

DAVI DA SILVA CAVALCANTI

CPF

Reu

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Central de Ajuda

SUELY NOGUEIRA CAVALCANTI

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:04

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davi da Silva Cavalcanti - réu-revel, Nogueira & Cavalcanti Ltda - réu-revel, Suely Nogueira Cavalcanti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042723-61.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Davi da Silva Cavalcanti, Nogueira & Cavalcanti Ltda, Suely Nogueira Cavalcanti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:11

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:37

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:36

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 09:04

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 09:03

Sentença

•08/11/2024, 10:24

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 09:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Davi da Silva Cavalcanti - réu-revel, Nogueira & Cavalcanti Ltda - réu-revel, Suely Nogueira Cavalcanti - réu-revel, Procurador do Município Processo 0042723-61.1999.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Davi da Silva Cavalcanti, Nogueira & Cavalcanti Ltda, Suely Nogueira Cavalcanti - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:44

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 10:24

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/11/2024, 10:24

Registro de Sentença

08/11/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 12:11

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

05/06/2024, 16:12

Juntada de Informações

22/02/2024, 22:48

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.

16/09/2023, 06:36

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:52

Ato ordinatório praticado

07/08/2023, 14:52

Autos preparados para expedição

04/08/2023, 23:07

Juntada de Informações

31/05/2023, 22:48

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/08/2022, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

17/08/2022, 09:27

Conclusos para julgamento

05/08/2022, 10:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/05/2022.

20/05/2022, 03:15

Expedição de Certidão.

04/04/2022, 01:17

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 14:03

Ato ordinatório praticado

25/03/2022, 14:03

Expedição de Certidão.

25/03/2022, 13:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

25/03/2022, 13:09

Autos preparados para expedição

23/03/2022, 13:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

21/03/2022, 10:46

Conclusos para julgamento

07/12/2021, 12:36

Prazo em Curso

17/11/2021, 16:13

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 04:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/10/2021, 00:00

Expedição de Carta.

24/09/2021, 18:44

Expedição de Carta.

24/09/2021, 18:44

Expedição de Carta.

24/09/2021, 18:43

Expedição de Certidão.

01/09/2021, 16:48

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

01/09/2021, 16:47

Autos preparados para expedição

14/07/2021, 14:17

Juntada de Mandado

14/07/2021, 14:17

Processo Reativado

17/05/2019, 17:31

Prazo em Curso

19/01/2018, 16:55

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 18:39

Expedição de Certidão.

12/01/2018, 17:07

Autos preparados para expedição

26/05/2017, 15:26

Autos preparados para expedição

19/06/2015, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 04:47

Expedição de Certidão.

19/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

16/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

05/02/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/02/2013, 12:00

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 31/01/2013da de 31/01/2013

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

06/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

19/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/06/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

19/05/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

06/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/06/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/06/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/05/2007, 12:00

Conclusos

26/04/2007, 12:00

Despacho Proferido

26/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

25/04/2007, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/04/2007, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

07/10/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/03/2004, 12:00

Aguardando Decurso de Prazo

16/03/2004, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

09/01/2004, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

30/09/2003, 12:00

Despacho Proferido

04/08/2003, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2003, 12:00

Aguardando Recebimento de Petição

08/07/2003, 12:00

Autos em Carga

07/08/2002, 12:00

Vista

02/04/2002, 12:00

Termo de Juntada

12/03/2002, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

03/09/2001, 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento

21/06/2001, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/01/2000, 12:00

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:52

Despacho

•17/08/2022, 09:27

Ato Ordinatório

•25/03/2022, 14:03

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Interlocutória

•16/09/2013, 12:14

Despacho

•16/09/2013, 12:14

Despacho

•16/09/2013, 12:14