Execução Fiscal 0043707-74.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 2,18

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE ALVERNE FERNANDES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Alverne Fernandes - réu-revel Processo 0043707-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alverne Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:01

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:06

Sentença

•29/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Jose Alverne Fernandes - réu-revel Processo 0043707-74.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Alverne Fernandes - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:01

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:01

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/05/2024, 09:27

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2024, 09:27

Conclusos para decisão

25/01/2024, 12:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

02/01/2024, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:54

Ato ordinatório praticado

12/12/2023, 12:54

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 19:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

06/12/2023, 19:29

Autos preparados para expedição

30/11/2023, 16:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/11/2023, 09:16

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2023, 09:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:00

Conclusos para decisão

23/09/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

23/09/2019, 14:17

Processo convertido em eletrônico

23/09/2019, 14:16

Expedição de Outros documentos.

23/09/2019, 14:11

Documento Digitalizado

02/09/2019, 17:00

Processo Reativado

20/05/2019, 14:47

Documento Digitalizado

11/03/2019, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2015, 15:36

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/04/2015, 15:27

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:11

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:51

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

13/03/2015, 10:03

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 14:17

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:29

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/01/2014, 17:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/01/2014, 17:21

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/12/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/12/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

12/12/2013, 12:00

Conclusos para decisão

18/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

12/11/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/11/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/05/2010, 12:00

Expedição de NULL.

12/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/11/2009, 12:00

Aguardando Informação

06/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

01/10/2009, 12:00

Expedição de NULL.

11/09/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

11/09/2009, 12:00

Expedição de NULL.

28/08/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

19/08/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

13/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

19/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

12/07/2005, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Despacho

•08/05/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:54

Despacho

•30/11/2023, 09:16

Interlocutória

•23/09/2019, 14:16

Interlocutória

•23/09/2019, 14:16

Interlocutória

•23/09/2019, 14:16

Interlocutória

•23/09/2019, 14:16

Despacho

•23/09/2019, 14:15

Despacho

•23/09/2019, 14:15