Execução Fiscal 0044813-71.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/10/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERIY EUCLIDES PONCE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eriy Euclides Ponce - réu-revel Processo 0044813-71.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eriy Euclides Ponce - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:30

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:39

Sentença

•29/10/2024, 15:27

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Eriy Euclides Ponce - réu-revel Processo 0044813-71.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Eriy Euclides Ponce - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:55

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:55

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:53

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:52

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:52

Conclusos para decisão

28/11/2019, 16:23

Expedição de Certidão.

28/11/2019, 16:22

Processo convertido em eletrônico

28/11/2019, 16:21

Processo sobrestado desarquivado

28/11/2019, 16:21

Documento Digitalizado

08/08/2019, 13:50

Arquivado Provisoriamente

31/07/2014, 15:03

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2014, 17:42

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 15:32

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Registro de Sentença

20/03/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

20/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2013, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

08/03/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

06/03/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/03/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

26/11/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2012, 12:00

Conclusos para despacho

04/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

29/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/07/2012, 12:00

Expedição de NULL.

13/05/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

13/05/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2009, 12:00

Aguardando Informação

02/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

30/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

04/03/2009, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

04/03/2009, 12:00

Expedição de NULL.

10/02/2009, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

28/01/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

12/01/2009, 12:00

Despacho Proferido

12/01/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

12/01/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

23/12/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

15/12/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/12/2008, 12:00

Processo Suspenso Reativado

13/08/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/08/2008, 12:00

Suspenso em Cartório

11/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/06/2008, 12:00

Despacho Proferido

29/05/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

29/05/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/05/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/05/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

12/05/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/09/2004, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2004, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

30/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 17:52

Interlocutória

•28/11/2019, 16:20

Interlocutória

•28/11/2019, 16:20

Interlocutória

•28/11/2019, 16:20

Interlocutória

•28/11/2019, 16:20

Despacho

•28/11/2019, 16:20

Despacho

•28/11/2019, 16:20

Despacho

•28/11/2019, 16:19