Execução Fiscal 0043518-96.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/11/2001

Valor da Causa

R$ 151,45

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOAO SOARES DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

WELLINGTON MORAIS SALAZAR E ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S

OAB/MS 667·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:49

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 08:51

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados Ss (OAB 9414/MS) Processo 0043518-96.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Soares de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

27/06/2025, 13:49

Documento Digitalizado

27/06/2025, 13:49

Expedição de Ofício.

26/06/2025, 15:39

Expedição em análise para assinatura

25/06/2025, 17:47

Expedição em análise para assinatura

02/06/2025, 08:51

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:18

Sentença

•29/10/2024, 15:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Wellington Morais Salazar e Advogados Associados Ss (OAB 9414/MS) Processo 0043518-96.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Joao Soares de Lima - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:33

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:18

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:18

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:08

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:52

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 17:26

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/04/2024.

27/04/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

30/03/2024, 01:28

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

20/03/2024, 15:19

Autos preparados para expedição

20/03/2024, 12:09

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2024, 09:32

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 09:32

Juntada de Outros documentos

14/08/2020, 09:32

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:05

Conclusos para despacho

10/08/2020, 15:05

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/08/2020, 11:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2020.

10/08/2020, 11:22

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 01:49

Prazo em Curso

21/05/2020, 07:34

Prazo em Curso

20/05/2020, 07:03

Publicado ato_publicado em 19/05/2020.

19/05/2020, 22:16

Relação encaminhada ao D.J.

19/05/2020, 08:10

Expedição de Certidão.

18/05/2020, 20:18

Ato ordinatório praticado

18/05/2020, 20:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2020, 12:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/05/2020, 00:00

Expedição de Carta.

27/04/2020, 23:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2019, 18:31

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 04:49

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 11:40

Ato ordinatório praticado

11/09/2019, 11:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/09/2019, 08:11

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2019, 08:11

Conclusos para despacho

22/08/2019, 15:03

Expedição de Certidão.

22/08/2019, 15:02

Processo convertido em eletrônico

22/08/2019, 15:01

Processo Reativado

20/05/2019, 14:47

Documento Digitalizado

05/04/2019, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2015, 15:01

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/04/2015, 15:54

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/03/2015, 11:11

Autos preparados para vista/intimação

13/03/2015, 17:52

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/03/2015, 14:46

Extinta parcialmente a execução fiscal

13/03/2015, 10:13

Conclusos para julgamento

25/07/2014, 13:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/06/2014, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2014, 16:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/04/2014, 15:09

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

04/04/2014, 13:40

Autos preparados para vista/intimação

03/04/2014, 13:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

28/03/2014, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2014, 17:15

Conclusos para julgamento

22/01/2014, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2014, 16:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

16/01/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Despacho Proferido

11/09/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/09/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

08/09/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

20/08/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

28/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

06/04/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

10/08/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

13/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

05/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/03/2024, 15:19

Despacho

•15/03/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•18/05/2020, 20:18

Ato Ordinatório

•11/09/2019, 11:40

Despacho

•10/09/2019, 08:11

Interlocutória

•22/08/2019, 15:00

Interlocutória

•22/08/2019, 15:00

Interlocutória

•22/08/2019, 15:00

Interlocutória

•22/08/2019, 15:00

Interlocutória

•22/08/2019, 15:00

Despacho

•22/08/2019, 15:00

Despacho

•22/08/2019, 15:00