Execução Fiscal 0047175-46.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OFICINA DE MAQUINAS AGRICOLAS AGUA VERDE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oficina de Máquinas Agrícolas Água Verde - réu-revel, Procurador do Município Processo 0047175-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oficina de Máquinas Agrícolas Água Verde - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:45

Todas as movimentações(58)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:00

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:17

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Oficina de Máquinas Agrícolas Água Verde - réu-revel, Procurador do Município Processo 0047175-46.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Oficina de Máquinas Agrícolas Água Verde - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:45

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:09

Documento Digitalizado

03/04/2024, 16:23

Documento Digitalizado

05/08/2022, 19:06

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 15:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

05/08/2022, 15:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/02/2021.

09/02/2021, 17:59

Expedição de Certidão.

30/11/2020, 02:13

Expedição de Certidão.

20/11/2020, 21:20

Ato ordinatório praticado

20/11/2020, 21:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/10/2020.

06/10/2020, 21:15

Prazo em Curso

03/08/2020, 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

07/07/2020, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2018, 14:06

Expedição de Certidão.

15/04/2018, 09:04

Expedição de Certidão.

05/04/2018, 18:15

Ato ordinatório praticado

05/04/2018, 18:14

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

15/03/2018, 08:48

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2018, 08:48

Conclusos para decisão

27/02/2018, 15:24

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 15:23

Processo convertido em eletrônico

27/02/2018, 15:22

Expedição de Certidão.

27/02/2018, 14:44

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/02/2018, 14:41

Transferência da Conclusão

18/01/2016, 15:47

Conclusos para despacho

28/07/2014, 14:27

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

03/07/2014, 15:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/07/2014, 15:20

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 14:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

18/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

14/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

08/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

10/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

05/03/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

17/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/10/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

04/01/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

12/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•20/11/2020, 21:20

Ato Ordinatório

•05/04/2018, 18:14

Despacho

•15/03/2018, 08:48

Despacho

•27/02/2018, 15:13