Execução Fiscal 0044848-31.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/10/2001

Valor da Causa

R$ 176,09

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

ERNESTO SEBASTIAO A FIGUEIRO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Sebastião A Figueiro - réu-revel Processo 0044848-31.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Sebastião A Figueiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Todas as movimentações(148)

Arquivado Definitivamente

17/06/2025, 17:51

Documento Digitalizado

17/06/2025, 17:51

Expedição de Mandado.

04/06/2025, 12:42

Expedição em análise para assinatura

30/05/2025, 09:41

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:06

Sentença

•29/10/2024, 15:27

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ernesto Sebastião A Figueiro - réu-revel Processo 0044848-31.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ernesto Sebastião A Figueiro - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:52

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:27

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:27

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:27

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:02

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:02

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:18

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:00

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:22

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:35

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:52

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:10

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:09

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 09:37

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:52

Conclusos para despacho

07/02/2023, 17:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/02/2023.

02/02/2023, 04:13

Expedição de Certidão.

12/12/2022, 02:31

Expedição de Certidão.

02/12/2022, 12:59

Ato ordinatório praticado

02/12/2022, 12:59

Autos preparados para expedição

25/11/2022, 08:16

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/11/2022.

25/11/2022, 08:13

Prazo em Curso

08/09/2022, 10:46

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/09/2022, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

07/09/2022, 09:40

Conclusos para despacho

19/08/2022, 09:20

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2022.

22/06/2022, 02:53

Expedição de Certidão.

06/05/2022, 03:17

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 16:28

Ato ordinatório praticado

26/04/2022, 16:28

Autos preparados para expedição

25/04/2022, 17:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

14/03/2022, 22:44

Expedição em análise para assinatura

14/03/2022, 12:23

Autos preparados para expedição

30/11/2021, 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 18:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/10/2021.

27/10/2021, 02:18

Expedição de Certidão.

09/10/2021, 00:14

Expedição de Certidão.

29/09/2021, 09:15

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 09:15

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 18:12

Expedição de Certidão.

09/09/2021, 22:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

09/09/2021, 22:27

Autos preparados para expedição

04/08/2021, 12:41

Juntada de Outros documentos

04/08/2021, 12:41

Juntada de Mandado

04/08/2021, 12:41

Prazo em Curso

19/01/2018, 16:56

Expedição de Mandado.

18/01/2018, 18:35

Autos preparados para expedição

21/11/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:03

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 12:43

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 12:43

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/09/2017, 00:00

Expedição de Carta.

05/09/2017, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2017, 10:03

Expedição de Certidão.

05/05/2017, 16:55

Ato ordinatório praticado

05/05/2017, 16:54

HP/Baixa da parte

05/05/2017, 13:55

Expedição de Certidão.

27/04/2017, 14:17

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/04/2017, 07:29

Despacho Saneador

27/04/2017, 07:29

Conclusos para despacho

20/10/2015, 15:00

Expedição de Certidão.

20/10/2015, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2015, 17:01

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:26

Autos preparados para expedição

31/08/2015, 17:26

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/04/2015, 17:24

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2015, 17:24

Conclusos para despacho

11/03/2015, 18:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2015.

11/03/2015, 18:25

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2015, 16:58

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

11/03/2015, 16:57

Expedição de Outros documentos.

02/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

30/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/07/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/10/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/09/2012, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

04/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

02/02/2010, 12:00

Despacho Proferido

02/02/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

11/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/12/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/11/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

03/11/2009, 12:00

Decisão Proferida

28/10/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

27/10/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/10/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

22/10/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

16/10/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

02/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

18/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

20/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

17/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/05/2006, 12:00

Mandado Emitido

15/05/2006, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado

17/08/2005, 12:00

Despacho Proferido

08/08/2005, 12:00

Conclusos para Despacho

04/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

03/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/07/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

05/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

31/10/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:09

Interlocutória

•10/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:59

Despacho

•07/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:54

Interlocutória

•27/04/2017, 07:29

Despacho

•23/04/2015, 17:24

Despacho

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Todos os documentos(19)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:06

Sentença

•29/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:09

Interlocutória

•10/02/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•02/12/2022, 12:59

Despacho

•07/09/2022, 09:40

Ato Ordinatório

•26/04/2022, 16:28

Ato Ordinatório

•29/09/2021, 09:15

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 12:43

Ato Ordinatório

•05/05/2017, 16:54

Interlocutória

•27/04/2017, 07:29

Despacho

•23/04/2015, 17:24

Despacho

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Interlocutória

•18/06/2013, 10:36

Despacho

•18/06/2013, 10:36

Despacho

•18/06/2013, 10:36