Execução Fiscal 0049476-63.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 246,03

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RAMONA NOGUEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:32

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ramona Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Ramona Nogueira - réu-revel Processo 0049476-63.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Todas as movimentações(53)

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:33

Arquivado Definitivamente

20/01/2025, 12:32

Transitado em Julgado em data

20/01/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:32

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:31

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:31

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:36

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:36

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Ramona Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C. Intimação - Ramona Nogueira - réu-revel Processo 0049476-63.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal -

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:46

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:05

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 12:12

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

04/11/2019, 13:30

Expedição de Certidão.

04/11/2019, 13:29

Processo convertido em eletrônico

04/11/2019, 13:28

Documento Digitalizado

15/07/2019, 14:02

Processo Reativado

05/07/2018, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2015, 13:49

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2015, 16:25

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

10/04/2015, 09:11

Autos preparados para vista/intimação

01/04/2015, 11:18

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

31/03/2015, 16:56

Extinta parcialmente a execução fiscal

31/03/2015, 12:24

Conclusos para despacho

28/07/2014, 17:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

16/07/2014, 15:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2014, 14:22

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 17:52

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/09/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

19/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

13/04/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

12/04/2011, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 17:49

Interlocutória

•04/11/2019, 13:27

Interlocutória

•04/11/2019, 13:27

Interlocutória

•04/11/2019, 13:27

Interlocutória

•04/11/2019, 13:27

Despacho

•04/11/2019, 13:27