Execução Fiscal 0051021-71.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2001

Valor da Causa

R$ 151,31

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SIDELCINA MOREIRA DE OLIVEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidelcina Moreira de Oliveira - réu-revel Processo 0051021-71.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidelcina Moreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(50)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:12

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:19

Sentença

•29/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sidelcina Moreira de Oliveira - réu-revel Processo 0051021-71.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sidelcina Moreira de Oliveira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:20

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:59

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:59

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:32

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

23/01/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

23/01/2024, 15:48

Autos preparados para expedição

23/01/2024, 12:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/01/2024, 07:09

Extinta parcialmente a execução fiscal

23/01/2024, 07:09

Conclusos para decisão

22/04/2019, 16:04

Expedição de Certidão.

22/04/2019, 15:58

Processo convertido em eletrônico

22/04/2019, 15:57

Documento Digitalizado

29/09/2015, 16:46

Prazo em Curso

22/07/2014, 15:57

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/07/2014, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2014, 17:39

Conclusos para despacho

21/07/2014, 16:56

Expedição de Certidão.

21/07/2014, 16:31

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/04/2014, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2014, 14:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/02/2014, 13:49

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/01/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

14/01/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/12/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

13/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

18/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/04/2012, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

22/04/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

22/04/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

28/05/2008, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

23/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•23/01/2024, 15:48

Interlocutória

•23/01/2024, 07:09

Despacho

•22/04/2019, 15:30

Despacho

•22/04/2019, 15:30