Execução Fiscal 0053582-68.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 209,19

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NOEMIA GONCALVES DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noemia Goncalves de Araujo - réu-revel Processo 0053582-68.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Noemia Goncalves de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:07

Sentença

•29/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Noemia Goncalves de Araujo - réu-revel Processo 0053582-68.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Noemia Goncalves de Araujo - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/07/2024.

03/07/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:49

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 02:00

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 16:46

Ato ordinatório praticado

22/05/2024, 16:46

Autos preparados para expedição

22/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 15:09

Ato ordinatório praticado

10/04/2024, 15:09

Autos preparados para expedição

04/04/2024, 17:39

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/04/2024, 10:45

Extinta parcialmente a execução fiscal

04/04/2024, 10:45

Conclusos para decisão

15/04/2020, 14:45

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/04/2020, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2020, 14:02

Expedição de Certidão.

15/12/2019, 03:23

Expedição de Certidão.

05/12/2019, 18:48

Ato ordinatório praticado

05/12/2019, 18:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/11/2019, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 09:44

Conclusos para despacho

09/10/2019, 14:51

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:51

Processo convertido em eletrônico

09/10/2019, 14:50

Expedição de Certidão.

09/10/2019, 14:44

Juntada de NULL

09/10/2019, 14:43

Expedição de Outros documentos.

09/10/2019, 14:41

Documento Digitalizado

17/06/2019, 14:49

Processo Reativado

16/05/2019, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2014, 14:44

Juntada de Mandado

19/08/2014, 14:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/04/2014, 16:02

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/11/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

28/10/2011, 12:00

Juntada de Mandado

14/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

14/10/2011, 12:00

Juntada de NULL

30/05/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

09/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

02/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

04/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

21/05/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/05/2024, 16:46

Ato Ordinatório

•10/04/2024, 15:09

Interlocutória

•04/04/2024, 10:45

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 18:47

Despacho

•27/11/2019, 09:44

Despacho

•09/10/2019, 14:48