Execução Fiscal 0050333-12.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 498,64

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MS CONSULTORIA E ASSESSORIA LTDA ME

CNPJ

Reu

JOSE HIROMI HAMAKAWA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ms Consultoria E Assessoria Ltda Me - réu-revel, José Hiromi Hamakawa - réu-revel Processo 0050333-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ms Consultoria E Assessoria Ltda Me, José Hiromi Hamakawa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:19

Todas as movimentações(94)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:19

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:19

Sentença

•29/10/2024, 15:19

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ms Consultoria E Assessoria Ltda Me - réu-revel, José Hiromi Hamakawa - réu-revel Processo 0050333-12.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Ms Consultoria E Assessoria Ltda Me, José Hiromi Hamakawa - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 13:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:34

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:19

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:19

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:19

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:19

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 18:58

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 18:58

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:38

Conclusos para despacho

27/05/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2024, 17:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/05/2024.

14/05/2024, 07:56

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 01:14

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

03/04/2024, 15:18

Autos preparados para expedição

03/04/2024, 10:01

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

02/04/2024, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

02/04/2024, 09:56

Conclusos para decisão

27/03/2024, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:48

Conclusos para despacho

05/03/2024, 17:42

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2024.

02/03/2024, 06:58

Expedição de Certidão.

18/02/2024, 01:47

Expedição de Certidão.

08/02/2024, 18:21

Ato ordinatório praticado

08/02/2024, 18:21

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:18

Documento Digitalizado

07/02/2024, 15:17

Juntada de Mandado

07/02/2024, 15:17

Juntada de NULL

07/02/2024, 15:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:34

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:15

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:44

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:17

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:15

Prazo em Curso

17/03/2021, 14:22

Expedição de Mandado.

03/11/2020, 18:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/11/2017.

23/11/2017, 17:23

Expedição de Certidão.

08/10/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

28/09/2017, 16:21

Ato ordinatório praticado

28/09/2017, 16:21

HP/Baixa da parte

27/09/2017, 12:30

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/08/2017.

30/08/2017, 15:56

Prazo em Curso

26/08/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

09/08/2017, 15:27

Expedição de Certidão.

03/05/2016, 14:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2016, 07:52

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2016, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 17:38

Conclusos para despacho

01/02/2016, 14:12

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/02/2016.

01/02/2016, 13:59

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/02/2016, 13:42

Expedição de Outros documentos.

09/10/2015, 13:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/10/2015, 13:29

Expedição de Certidão.

14/07/2015, 10:52

Processo convertido em eletrônico

14/07/2015, 10:37

Documento Digitalizado

08/09/2014, 16:31

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

14/07/2014, 17:30

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 10/07/2014da de 10/07/2014

10/07/2014, 15:11

Conclusos para despacho

02/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

15/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/08/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/06/2011.

22/06/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/06/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/05/2011.

24/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

20/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

25/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

14/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

15/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

07/06/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

30/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•03/04/2024, 15:18

Despacho

•02/04/2024, 09:56

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 18:21

Ato Ordinatório

•28/09/2017, 16:21

Despacho

•03/05/2016, 07:52

Despacho

•14/07/2015, 09:11

Despacho

•14/07/2015, 09:11

Despacho

•14/07/2015, 09:11

Despacho

•14/07/2015, 09:11