Execução Fiscal 0053659-77.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

NISSI ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:07

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nissi Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0053659-77.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nissi Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(102)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:35

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:14

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:07

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:07

Sentença

•29/10/2024, 15:29

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Nissi Engenharia Ltda - réu-revel Processo 0053659-77.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Nissi Engenharia Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:08

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:08

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:48

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:32

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:51

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 05:53

Expedição de Certidão.

21/02/2023, 16:11

Ato ordinatório praticado

21/02/2023, 16:10

Autos preparados para expedição

10/02/2023, 12:47

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2023, 08:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

10/02/2023, 08:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:24

Conclusos para despacho

21/11/2022, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 01:06

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

17/10/2022, 13:25

Autos preparados para expedição

10/10/2022, 11:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/10/2022.

10/10/2022, 10:57

Prazo em Curso

23/08/2022, 10:23

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/08/2022, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

23/08/2022, 08:32

Conclusos para despacho

12/08/2022, 12:13

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/05/2022.

25/05/2022, 02:59

Expedição de Certidão.

07/04/2022, 01:00

Expedição de Certidão.

28/03/2022, 12:13

Ato ordinatório praticado

28/03/2022, 12:13

Autos preparados para expedição

25/03/2022, 18:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

15/02/2022, 11:10

Expedição em análise para assinatura

14/02/2022, 12:24

Expedição de Certidão.

14/02/2022, 09:05

Expedição de Carta.

04/02/2020, 16:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/01/2020, 00:00

Expedição de Carta.

09/12/2019, 17:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

02/01/2019, 00:00

Expedição de Carta.

27/11/2018, 18:43

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/08/2018, 07:48

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2018, 07:48

Conclusos para despacho

14/08/2018, 17:22

Expedição de Certidão.

03/07/2018, 17:49

Processo convertido em eletrônico

03/07/2018, 16:38

Documento Digitalizado

03/02/2015, 16:57

Prazo em Curso

25/07/2014, 17:54

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/07/2014, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2014, 18:49

Conclusos para despacho

23/07/2014, 17:46

Expedição de Certidão.

23/07/2014, 17:40

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/08/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

08/08/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/07/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/06/2013, 12:00

Juntada de Mandado

11/06/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

22/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

31/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

25/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

01/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

31/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

06/05/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

09/04/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

07/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

26/03/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

23/03/2010, 12:00

Decisão Proferida

23/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/03/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

26/02/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/02/2010, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

10/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

18/01/2010, 12:00

Decisão Proferida

13/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

24/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

23/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

19/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

04/08/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

26/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

13/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:10

Interlocutória

•10/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:25

Despacho

•23/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:13

Despacho

•30/08/2018, 07:48

Despacho

•03/07/2018, 16:38

Despacho

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:07

Sentença

•29/10/2024, 15:29

Ato Ordinatório

•21/02/2023, 16:10

Interlocutória

•10/02/2023, 08:52

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 13:25

Despacho

•23/08/2022, 08:32

Ato Ordinatório

•28/03/2022, 12:13

Despacho

•30/08/2018, 07:48

Despacho

•03/07/2018, 16:38

Despacho

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38

Interlocutória

•03/07/2018, 16:38