Execução Fiscal 0050874-45.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,17

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

RONDON REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rondon Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0050874-45.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rondon Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(79)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:11

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 19:22

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 18:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 18:18

Sentença

•29/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 18:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Rondon Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0050874-45.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Rondon Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Prazo em Curso

29/10/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:57

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:18

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:46

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:06

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:17

Prazo em Curso

15/01/2021, 14:32

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 18:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2018.

07/02/2018, 18:47

Prazo em Curso

12/12/2017, 07:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

07/12/2017, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2017, 12:15

Autos preparados para expedição

06/06/2017, 16:37

Autos preparados para expedição

27/07/2015, 17:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/07/2015, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2015, 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/06/2015, 13:53

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

12/06/2015, 13:53

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:37

Juntada de NULL

05/08/2014, 13:37

Juntada de Mandado

05/08/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:37

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Juntada de Outros documentos

05/08/2014, 13:36

Processo convertido em eletrônico

04/08/2014, 17:33

Juntada de Mandado

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

10/09/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/06/2010, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

18/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/01/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

12/01/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

11/12/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

09/12/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

02/12/2009, 12:00

Decisão Proferida

26/11/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

24/11/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

20/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

09/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

04/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

23/10/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

25/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Interlocutória

•05/08/2014, 13:37

Interlocutória

•05/08/2014, 13:37

Interlocutória

•05/08/2014, 13:37

Interlocutória

•05/08/2014, 13:37