Execução Fiscal 0052031-53.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SINALVES COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sinalves Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0052031-53.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sinalves Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:28

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 10:08

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:39

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:39

Sentença

•29/10/2024, 15:28

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Sinalves Comercio E Representacoes Ltda - réu-revel Processo 0052031-53.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Sinalves Comercio E Representacoes Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:13

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:28

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:07

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:54

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 12:39

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:51

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:51

Conclusos para decisão

03/12/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:24

Processo convertido em eletrônico

03/12/2019, 14:23

Processo sobrestado desarquivado

03/12/2019, 14:23

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/10/2019, 02:21

Documento Digitalizado

15/08/2019, 14:02

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:37

Arquivado Provisoriamente

29/07/2014, 14:52

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2014, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2014, 16:04

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 14:16

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/09/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

13/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

11/09/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

28/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/08/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

03/08/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

31/07/2012, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/07/2012, 12:00

Conclusos para despacho

05/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/08/2011, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

16/06/2009, 12:00

Decisão deferindo/determinando utilizar BACEN JUD

15/06/2009, 12:00

Conclusos para Despacho

10/06/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/06/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

05/06/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

03/06/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

18/02/2009, 12:00

Expedição de NULL.

17/02/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

17/02/2009, 12:00

Aguardando Informação

15/01/2009, 12:00

Expedição de NULL.

19/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação de Edital

19/12/2008, 12:00

Expedição de NULL.

10/12/2008, 12:00

Aguardando Expedição de Edital

27/11/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

24/07/2008, 12:00

Despacho Proferido

23/07/2008, 12:00

Conclusos para Despacho

21/07/2008, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

14/07/2008, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/07/2008, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

07/07/2008, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

11/04/2005, 12:00

Juntada de NULL

17/10/2003, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

29/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 12:39

Despacho

•08/02/2024, 17:51

Interlocutória

•03/12/2019, 14:20

Interlocutória

•03/12/2019, 14:20

Interlocutória

•03/12/2019, 14:20

Interlocutória

•03/12/2019, 14:20

Despacho

•03/12/2019, 14:20

Despacho

•03/12/2019, 14:20

Despacho

•03/12/2019, 14:20