Execução Fiscal 0052092-11.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Crédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

TMM COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:18

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TMM Comércio de Medicamentos LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052092-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: TMM Comércio de Medicamentos LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:48

Todas as movimentações(101)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 14:18

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:13

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 10:18

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 10:17

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - TMM Comércio de Medicamentos LTDA - réu-revel, Procurador do Município Processo 0052092-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: TMM Comércio de Medicamentos LTDA - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:17

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 11:42

Emissão da Relação

04/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 22:28

Registro de Sentença

11/11/2024, 22:28

Extinto o processo por ausência das condições da ação

11/11/2024, 22:28

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 11:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:53

Processo Desarquivado

16/05/2024, 12:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

29/11/2023, 03:27

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

11/08/2023, 02:47

Arquivado Provisoriamente

16/03/2023, 15:18

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2023.

16/03/2023, 03:38

Expedição de Certidão.

05/03/2023, 07:55

Expedição de Certidão.

22/02/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:41

Autos preparados para expedição

16/02/2023, 10:58

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/02/2023, 09:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/02/2023, 09:09

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:21

Conclusos para despacho

24/11/2022, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:32

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2022.

03/11/2022, 03:07

Expedição de Certidão.

16/10/2022, 00:18

Expedição de Certidão.

06/10/2022, 09:42

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 09:42

Autos preparados para expedição

03/10/2022, 10:54

Expedição de Certidão.

03/10/2022, 10:31

Prazo em Curso

15/08/2022, 10:49

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2022, 09:44

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2022, 09:44

Conclusos para despacho

08/07/2022, 16:17

Autos preparados para expedição

07/03/2022, 13:03

Autos preparados para expedição

04/02/2022, 17:02

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/02/2022.

04/02/2022, 13:56

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 00:40

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 13:28

Ato ordinatório praticado

13/08/2021, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/05/2021, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/05/2021, 00:00

Expedição de Carta.

11/05/2021, 15:17

Expedição de Carta.

19/05/2020, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2020, 08:30

Expedição de Certidão.

22/12/2019, 02:37

Expedição de Certidão.

12/12/2019, 16:13

Ato ordinatório praticado

12/12/2019, 16:13

Expedição de Certidão.

04/12/2019, 16:46

Decorrido prazo de nome_da_parte em 04/12/2019.

04/12/2019, 16:46

Processo convertido em eletrônico

04/12/2019, 16:44

Processo sobrestado desarquivado

04/12/2019, 16:44

Documento Digitalizado

13/08/2019, 16:47

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

14/12/2018, 03:58

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

23/07/2018, 01:45

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/02/2018, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/02/2016, 21:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/04/2015, 03:37

Arquivado Provisoriamente

25/06/2014, 18:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2014.

25/06/2014, 17:03

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

30/05/2014, 16:34

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

05/04/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

07/03/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

10/12/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

04/12/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/10/2012, 12:00

Embargos de Declaração Acolhidos

28/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

26/09/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/03/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

02/03/2012, 12:00

Registro de Sentença

22/02/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

22/02/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

10/02/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

09/02/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

06/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/10/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

18/10/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

14/10/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

25/08/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

24/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

22/08/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

15/06/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/04/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/01/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/12/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

13/04/2007, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

12/04/2007, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

08/11/2006, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

23/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

26/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:41

Interlocutória

•16/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:42

Despacho

•07/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:13

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Todos os documentos(17)

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:17

Sentença

•11/11/2024, 22:28

Ato Ordinatório

•22/02/2023, 12:41

Interlocutória

•16/02/2023, 09:09

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 09:42

Despacho

•07/08/2022, 09:44

Ato Ordinatório

•13/08/2021, 13:28

Ato Ordinatório

•12/12/2019, 16:13

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Sentença (Outras)

•04/12/2019, 16:43

Despacho

•04/12/2019, 16:43