Execução Fiscal 0056942-11.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 186,24

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSE VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

RAIMUNDO GIRELLI

OAB/MS 1450·CPF·Representa: Autor

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

'SEM ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0056942-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(57)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:08

Sentença

•29/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: 'Sem Advogado Constituído nos Autos (OAB SAA/MS) Processo 0056942-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Jose Vieira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:10

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:41

Conclusos para despacho

14/03/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2024, 15:04

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

08/02/2024, 10:11

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2024, 10:11

Extinta parcialmente a execução fiscal

07/02/2024, 10:11

Conclusos para decisão

17/10/2019, 15:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

02/10/2019, 18:22

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

30/09/2019, 07:50

Expedição de Certidão.

17/08/2019, 01:48

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/08/2019, 16:03

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/08/2019, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2019, 08:55

Conclusos para decisão

06/08/2019, 14:20

Expedição de Certidão.

06/08/2019, 14:19

Processo convertido em eletrônico

06/08/2019, 14:19

Juntada de NULL

06/08/2019, 14:16

Documento Digitalizado

19/02/2019, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 15:10

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

27/06/2014, 15:29

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

07/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

01/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

31/05/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

21/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

19/05/2010, 12:00

Juntada de NULL

28/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/09/2009, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

28/07/2009, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/07/2009, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

07/03/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:54

Interlocutória

•07/02/2024, 10:11

Ato Ordinatório

•07/08/2019, 16:03

Despacho

•07/08/2019, 08:55

Despacho

•06/08/2019, 14:19