Execução Fiscal 0056067-41.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2001

Valor da Causa

R$ 173,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA AUGUSTA OLIVEIRA DA SILVA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

PEDRO ANTONIO PEGOLO

Representa: Autor

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Augusta Oliveira da Silva - réu-revel Processo 0056067-41.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Augusta Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:29

Todas as movimentações(91)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:07

Sentença

•29/10/2024, 15:29

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legal

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Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria Augusta Oliveira da Silva - réu-revel Processo 0056067-41.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Augusta Oliveira da Silva - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:29

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:45

Documento Digitalizado

08/04/2024, 17:03

Juntada de Informações

03/03/2023, 14:44

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/02/2021.

12/02/2021, 11:03

Expedição de Certidão.

03/12/2020, 01:37

Expedição de Certidão.

21/11/2020, 13:52

Ato ordinatório praticado

21/11/2020, 13:51

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 00:45

Expedição de Certidão.

01/09/2020, 18:57

Ato ordinatório praticado

01/09/2020, 18:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2020.

03/08/2020, 08:43

Prazo em Curso

31/07/2020, 09:08

Prazo em Curso

30/07/2020, 07:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

02/07/2020, 11:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/08/2017, 00:00

Expedição de Carta.

17/08/2017, 14:04

Processo Desarquivado

07/04/2017, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2017, 17:52

Arquivado Provisoriamente

09/02/2017, 16:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/02/2017.

08/02/2017, 17:43

Expedição de Certidão.

25/11/2016, 11:55

Ato ordinatório praticado

25/11/2016, 11:54

HP/Baixa da parte

23/11/2016, 15:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/11/2016, 08:30

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2016, 16:21

Conclusos para despacho

17/06/2015, 15:14

Expedição de Certidão.

13/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2012, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/06/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2012, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

07/05/2012, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

20/04/2012, 12:00

Registro de Sentença

19/04/2012, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

19/04/2012, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

12/04/2012, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

10/04/2012, 12:00

Conclusos para julgamento

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

15/12/2011, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

15/12/2011, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

20/07/2011, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

12/07/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

04/07/2011, 12:00

Despacho Interlocutório

09/06/2011, 12:00

Conclusos para julgamento

08/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

09/11/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/11/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/05/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

20/05/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

06/01/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•21/11/2020, 13:51

Ato Ordinatório

•01/09/2020, 18:56

Ato Ordinatório

•25/11/2016, 11:54

Despacho

•23/11/2016, 08:30

Sentença (Outras)

•12/09/2013, 10:49

Sentença (Outras)

•12/09/2013, 10:49

Sentença (Outras)

•12/09/2013, 10:49

Despacho

•12/09/2013, 10:49