Execução Fiscal 0055565-05.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

OURO FINO REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ouro Fino Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0055565-05.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ouro Fino Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:48

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 16:01

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 15:39

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

07/03/2025, 17:04

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 17:09

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 19:33

Documentos

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:33

Sentença

•30/10/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

10/12/2024, 19:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Ouro Fino Representacoes Comerciais Ltda - réu-revel, Procurador do Município Processo 0055565-05.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Ouro Fino Representacoes Comerciais Ltda - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Autos preparados para expedição

05/12/2024, 08:47

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Emissão da Relação

05/12/2024, 08:20

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/10/2024, 15:48

Expedição de Certidão.

30/10/2024, 15:48

Extinto o processo por ausência das condições da ação

30/10/2024, 15:48

Registro de Sentença

30/10/2024, 15:48

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:09

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:09

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2024, 14:45

Conclusos para decisão

08/03/2024, 18:03

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/03/2024.

08/03/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

02/02/2024, 15:18

Ato ordinatório praticado

02/02/2024, 15:18

Expedição de Certidão.

29/01/2024, 20:01

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

29/01/2024, 20:01

Autos preparados para expedição

25/01/2024, 15:45

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

25/01/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2024, 14:16

Conclusos para decisão

16/10/2019, 14:24

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:23

Processo convertido em eletrônico

16/10/2019, 14:22

Documento Digitalizado

27/06/2019, 14:10

Processo Reativado

19/07/2018, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2014, 16:28

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

01/09/2014, 16:46

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

06/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/07/2011.

01/07/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

01/07/2011, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/05/2011.

19/05/2011, 12:00

Autos preparados para juntada

17/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

11/05/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/09/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

27/09/2010, 12:00

Conclusos para despacho

30/08/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

27/08/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

27/08/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

19/08/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

13/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/07/2010, 12:00

Juntada de Outros documentos

26/07/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

26/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

19/07/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/07/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

06/07/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/07/2010, 12:00

Proferida decisão interlocutória

01/07/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

10/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

02/06/2010, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

28/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

18/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/05/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

13/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

13/04/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

07/04/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

16/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

03/02/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

01/10/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

15/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:18

Despacho

•25/01/2024, 14:16

Despacho

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:21

Agravo

•16/10/2019, 14:21

Despacho

•16/10/2019, 14:21

Interlocutória

•16/10/2019, 14:21

Interlocutória

•16/10/2019, 14:21

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 19:33

Sentença

•30/10/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•02/02/2024, 15:18

Despacho

•25/01/2024, 14:16

Despacho

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:22

Agravo

•16/10/2019, 14:21

Agravo

•16/10/2019, 14:21

Despacho

•16/10/2019, 14:21

Interlocutória

•16/10/2019, 14:21

Interlocutória

•16/10/2019, 14:21

Despacho

•16/10/2019, 14:21