Execução Fiscal 0056964-69.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/11/2001

Valor da Causa

R$ 165,16

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

JOSEFA BARBOSA DO AMARAL ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josefa Barbosa do Amaral Me - réu-revel Processo 0056964-69.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josefa Barbosa do Amaral Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Todas as movimentações(71)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:17

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:08

Sentença

•29/10/2024, 15:30

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Josefa Barbosa do Amaral Me - réu-revel Processo 0056964-69.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Josefa Barbosa do Amaral Me - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:30

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:30

Documento Digitalizado

28/10/2024, 17:18

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:10

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:10

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 13:40

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

03/05/2024, 10:22

Proferido despacho de mero expediente

03/05/2024, 10:22

Conclusos para decisão

14/07/2020, 10:21

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

13/07/2020, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 22:31

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

08/06/2020, 00:30

Expedição de Certidão.

20/02/2020, 05:33

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 13:38

Ato ordinatório praticado

10/02/2020, 13:38

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

07/02/2020, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

07/02/2020, 09:18

Conclusos para decisão

16/08/2019, 16:47

Expedição de Certidão.

16/08/2019, 16:46

Processo convertido em eletrônico

16/08/2019, 16:38

Documento Digitalizado

22/02/2019, 17:09

Processo Reativado

20/07/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2014, 16:26

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

25/09/2014, 16:17

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

19/09/2014, 14:37

Autos preparados para vista/intimação

12/09/2014, 17:08

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

27/08/2014, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2014, 12:45

Conclusos para decisão

14/11/2013, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2013.

08/10/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

08/10/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

13/09/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

30/08/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

02/08/2013, 12:00

Registro de Sentença

01/08/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

23/07/2013, 12:00

Sentença de Extinção sem julgamento de mérito

16/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/07/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

10/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

05/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

14/05/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

01/03/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/02/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

09/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo do Juiz de Direito

28/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/01/2010, 12:00

Despacho Proferido

22/01/2010, 12:00

Conclusos para Despacho

07/01/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

30/11/2009, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/11/2009, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

11/11/2009, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

27/04/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

16/03/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

19/10/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

28/02/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

22/11/2001, 12:00

Despacho

•03/05/2024, 10:22

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 13:38

Despacho

•07/02/2020, 09:18

Despacho

•16/08/2019, 16:37

Interlocutória

•16/08/2019, 16:37

Interlocutória

•16/08/2019, 16:37

Interlocutória

•16/08/2019, 16:37

Despacho

•16/08/2019, 16:37

Despacho

•16/08/2019, 16:37