Execução Fiscal 0056265-78.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2001

Valor da Causa

R$ 310,10

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

SANTOS & PAVAO LTDA.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CANDIDO VIANA

OAB/MS 4968·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos & Pavao Ltda. - réu-revel Processo 0056265-78.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santos & Pavao Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Todas as movimentações(49)

Arquivado Definitivamente

28/05/2025, 13:36

Transitado em Julgado em data

28/05/2025, 13:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 01/03/2025.

01/03/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:24

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 08:08

Sentença

•29/10/2024, 15:21

Ato ordinatório praticado

09/12/2024, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Santos & Pavao Ltda. - réu-revel Processo 0056265-78.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Santos & Pavao Ltda. - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:11

Emissão da Relação

04/12/2024, 13:50

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

29/10/2024, 15:21

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:21

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:21

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:21

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:04

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:04

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:14

Conclusos para julgamento

19/03/2024, 18:07

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/03/2024.

16/03/2024, 07:27

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 14:54

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 14:54

Autos preparados para expedição

09/02/2024, 14:05

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

08/02/2024, 17:49

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 17:49

Conclusos para decisão

08/11/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

08/11/2019, 18:02

Processo convertido em eletrônico

08/11/2019, 17:58

Documento Digitalizado

23/07/2019, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2014, 15:05

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

23/09/2014, 16:48

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

15/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2011, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

16/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2011, 12:00

Prazo em Curso

22/11/2011, 12:00

Autos preparados para expedição

18/08/2011, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

30/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

29/06/2010, 12:00

Conclusos para despacho

29/06/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

25/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

16/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

09/06/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

24/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

25/08/2005, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/03/2004, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

16/04/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2001, 12:00

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 14:54

Despacho

•08/02/2024, 17:49

Despacho

•08/11/2019, 17:56