Execução Fiscal 0055487-11.2001.8.12.0001 - TJMS | JusConsulta

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Execucao FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJMS1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2001

Valor da Causa

R$ 247,40

Órgão julgador

Vara Execução Fiscal da Fazenda Pública Municipal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE

CNPJ

Autor

MARIA DE LOURDES E BRANDAO

Reu

Advogados / Representantes

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Representa: Autor

STELLA MARIA ARAUJO

OAB/MS 7068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes E Brandao - réu-revel Processo 0055487-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Lourdes E Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

02/07/2025, 14:14

Documento Digitalizado

02/07/2025, 14:14

Expedição de Mandado.

01/07/2025, 13:40

Expedição em análise para assinatura

26/06/2025, 07:25

Transitado em Julgado em data

25/06/2025, 09:59

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 16:39

Sentença

•29/10/2024, 15:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/03/2025.

27/03/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 06:43

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

13/01/2025, 16:39

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

10/01/2025, 11:38

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Maria de Lourdes E Brandao - réu-revel Processo 0055487-11.2001.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria de Lourdes E Brandao - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado. Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto. Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF). Sem honorários. Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento. Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se. P. R. I. C.

06/12/2024, 00:00

Publicado ato_publicado em 05/12/2024.

05/12/2024, 22:18

Relação encaminhada ao D.J.

05/12/2024, 08:43

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:25

Autos preparados para expedição

04/12/2024, 14:23

Emissão da Relação

04/12/2024, 14:14

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 15:29

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/10/2024, 15:29

Registro de Sentença

29/10/2024, 15:29

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 19:03

Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

09/10/2024, 19:03

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 14:16

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

31/01/2023, 03:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

05/01/2023, 02:25

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

01/02/2022, 03:12

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

28/12/2021, 03:52

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

19/11/2021, 00:51

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/11/2021, 03:11

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

07/09/2021, 01:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

09/08/2021, 00:24

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

21/06/2021, 03:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

22/01/2021, 01:43

Prazo em Curso

13/11/2020, 11:23

Expedição de Mandado.

15/04/2020, 15:01

Expedição de Certidão.

30/03/2020, 18:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/03/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/02/2020, 14:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

28/11/2019, 00:00

Expedição de Carta.

22/10/2019, 15:13

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

17/05/2019, 08:35

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2019, 08:34

Conclusos para despacho

14/05/2019, 16:03

Expedição de Certidão.

14/05/2019, 16:02

Processo convertido em eletrônico

14/05/2019, 16:00

Processo Reativado

19/07/2018, 16:51

Documento Digitalizado

13/01/2016, 18:30

Autos preparados para expedição

25/08/2015, 14:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/05/2015, 17:18

Prazo em Curso

19/05/2015, 16:04

Expedição de Ofício.

18/05/2015, 16:52

Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/04/2015.

14/04/2015, 13:09

Autos preparados para expedição

29/07/2014, 18:43

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

28/05/2014, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2014, 16:48

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

21/05/2014, 16:43

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

09/05/2014, 13:28

Autos preparados para vista/intimação

07/05/2014, 16:04

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

05/05/2014, 14:47

Extinta parcialmente a execução fiscal

29/04/2014, 14:14

Conclusos para decisão

16/12/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

10/12/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

29/11/2013, 12:00

Autos preparados para vista/intimação

18/11/2013, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

13/11/2013, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

09/07/2013, 12:00

Conclusos para julgamento

09/07/2013, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2013, 12:00

Recebidos os Autos da Procuradoria Município

04/07/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio

11/06/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

08/06/2010, 12:00

Recebidos os Autos do Juiz de Direito

01/06/2010, 12:00

Despacho Interlocutório

31/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/05/2010, 12:00

Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

22/04/2010, 12:00

Aguardando Juntada de Petição

17/02/2010, 12:00

Recebimento do Processo - Vindo da Proc. Município

27/01/2010, 12:00

Autos em Carga ao Procurador do Municipio

12/05/2006, 12:00

Aguardando Vista ao Procurador do Município

26/01/2006, 12:00

Aguardando Juntada de Mandado

09/11/2005, 12:00

Aguardando Cumprimento de Mandado

12/05/2003, 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

14/11/2001, 12:00

Despacho

•17/05/2019, 08:34

Interlocutória

•14/05/2019, 15:56

Interlocutória

•14/05/2019, 15:56

Interlocutória

•14/05/2019, 15:56

Interlocutória

•14/05/2019, 15:56

Despacho

•14/05/2019, 15:56

Despacho

•14/05/2019, 15:56